Perderá o mandato de Deputados e Senadores

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SUPERIOR DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on Perderá o mandato de Deputados e Senadores, created by Alessandra Spenc on 05/07/2013.
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Perderá o mandato de Deputados e Senadores
  1. 1. que infringir qualquer das proibições do art. 54 da CF/88
    1. 2. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar
      1. 3. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, á terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
        1. 4. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos
          1. 5. quando o decretar a justiça eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição
            1. 6. que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado
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