Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)

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Concursos Públicos Direito Administrativo Mind Map on Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3), created by ruthmaressa on 10/10/2014.

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Atos Adm - Requisitos, Elementos ou Aspectos de Validade (3)
1 ELEMENTO: FINALIDADE
1.1 O OBJETIVO - INTERESSE PÚB. A ATINGIR
1.1.1 FIM PÚBLICO
1.2 ELEMENTO VINCULADO DO ATO ADM
1.3 ATUAÇÃO - ÓRGÃOS/AGENTES PÚB.
1.3.1 Ñ PODE - FORA DO INTERESSE PÚB.
1.3.2 OU: FINALIDADE - PREVISTA EM LEI
2 (FINALIDADE) DIVIDE-SE EM:
2.1 FINALIDADE GERAL
2.1.1 (SENTIDO AMPLO)
2.1.1.1 SATISFAÇÃO - INTERESSE PÚB.
2.1.1.1.1 COMUM - TODOS OS ATOS ADM
2.2 FINALIDADE ESPECÍFICA
2.2.1 (SENTIDO ESTRITO)
2.2.1.1 A LEI ELEGEU P/ O ATO
2.2.1.1.1 DIFERE-SE P/ CADA ATO
2.2.1.1.1.1 CONFORME - NORMAS LEGAIS
2.3 ATOS ADM SOB PENA - INVALIDAÇÃO
2.3.1 DEVEM ATENDER
2.3.1.1 FINALIDADE GERAL
2.3.1.2 FINALIDADE ESPECIFICAMENTE
2.3.1.2.1 PREV. EM LEI
3 DESVIO DE FINALIDADE
3.1 SEGUNDO LEI 4.717/1965
3.1.1 AGENTE PRATICA - ATO
3.1.2 VISANDO FIM DIVERSO
3.1.2.1 DAQUELE PREVISTO - REGRA DE COMPETÊNCIA
3.1.2.1.1 REGRA DE COMPETÊNCIA:
3.1.2.1.1.1 LEI - COMPETÊNCIA AO AGENTE
3.2 ANÁLISE - DESVIO DE FINALIDADE
3.2.1 OCORRER - CONJUNTO - C/ COMPETÊNCIA
3.2.2 POR QUÊ:
3.2.2.1 AGENTE É COMPETENTE - DESEMPENHAR
3.2.2.1.1 ATO
3.2.2.2 PORÉM FAZ - FINALIDADE DIVERSA
3.2.3 CONSEQUÊNCIA:
3.2.3.1 ATO SOFRE - VÍCIO INSANÁVEL
3.2.3.1.1 ATO NULO
3.2.3.1.2 NÃO SUJEITO - CONVALIDAÇÃO
3.2.4 ASSIM:
3.2.4.1 2 TIPOS FINALIDADE (GERAL, ESPECÍFICA)
3.2.4.2 2 TIPOS - DESVIO FINALIDADE
4 2 TIPOS - DESVIO DE FINALIDADE
4.1 A) AGENTE BUSCA
4.1.1 FINALIDADE DISTINTA - INTERESSE PÚB
4.2 B) AGENTE REALIZA
4.2.1 ATO CONDIZENTE - INTERESSE PÚB
4.2.2 MAS C/ FINALIDADE ESPECÍF DIFERENTE
4.2.2.1 PREVISTA EM LEI
5 POR FIM:
5.1 ATOS - OBJETIVO: INTERESSES PRIVADOS
5.1.1 PODEM EXISTIR
5.1.1.1 ATOS REALIZADOS
5.1.2 C/ OBJETIVO ATENDER
5.1.2.1 INTERESSES PRIVADOS
5.1.3 DESDE - ATENDAM:
5.1.3.1 FINALIDADES GERAL e ESPECÍF
5.1.3.1.1 ATO ADM
5.1.3.1.2 EXEMPLO:
5.1.3.1.2.1 ATOS - PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO
5.1.3.1.2.1.1 SERVIÇO PÚB.
5.1.3.1.2.2 ATENDEM - INTERESSES PARTICULARES
5.1.3.1.2.2.1 PESSOAS - DESEJAM EXPLORAR
5.1.3.1.2.2.1.1 OS SERVIÇOS
5.1.3.1.2.3 MAS SERÃO VÁLIDOS - SATISFAÇAM FINALIDADES MENCIONADAS
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