Controle da Adm Púb (3)

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Description

Concursos Públicos Controle Externo Mind Map on Controle da Adm Púb (3), created by ruthmaressa on 10/10/2014.

Resource summary

Controle da Adm Púb (3)
1 CONTROLE EXTERNO
1.1 TC MUNICÍPIOS & TCM
1.1.1 NADA IMPEDE - CRIAÇÃO - TC DE MUNICÍPIOS
1.1.1.1 (ÓRGÃOS ESTADUAIS)
1.1.2 PELOS ESTADOS - AINDA NÃO POSSUEM
1.1.3 JULGAMENTO DAS CONTAS
1.1.3.1 DO TC DOS MUNICÍPIOS
1.1.3.2 COMPETE AO TCE do ESTADO
1.1.3.2.1 Ñ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.1.3.2.2 OU PRÓPRIO - TC DOS MUNICÍPIOS
1.1.4 COMPOSIÇÃO - TCE e TC DOS MUNICÍPIOS
1.1.4.1 CF FIXOU - (7) NÚM. MEMBROS
1.1.4.1.1 CONSELHEIROS
1.1.4.2 CARTA MAGNA Ñ DISPÔS
1.1.4.2.1 NÚM. MEMBROS dos TCM
1.1.4.2.1.1 (ÓRGÃOS MUNICIPAIS)
1.1.4.3 CASO - CRIAÇÃO NOVO ESTADO
1.1.4.3.1 DURANTE - 10 PRIMEIROS ANOS
1.1.4.3.2 RESPECTIVO TC - APENAS 3 MEMBROS
1.1.4.3.2.1 NOMEADOS - GOVERNADOR ELEITO
2 FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (CF, ART. 31)
2.1 PECULIARIDADE IMPORTANTE
2.1.1 NÃO HÁ PREVISÃO CONSTITUCIONAL
2.1.1.1 P/ SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
2.1.1.1.1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.1.1.2 ART. 31, CF. FALA SOMENTE
2.1.1.2.1 SISTEM. CONTROLE INTERNO
2.1.1.2.1.1 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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