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a.CF / d. CF

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Leis criadas antes da CF/88 e como foram recepcionadas pela nova constituição.
Gustavo B
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Gustavo B
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Resource summary

a.CF / d. CF
  1. controle de constitucionalidade
    1. compatibilidade
      1. formal
        1. material
          1. não tem?
            1. lei inconstitucional
        2. P recepção
          1. compatibilidade
            1. material
              1. de conteúdos
                1. não tem?
                  1. lei revogada
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