Princípios Fundamentais

Henrique Andrade
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Princípios fundamentasi
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Princípios Fundamentais
1 São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
2 OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
2.1 construir uma sociedade livre, justa e solidária
2.2 garantir o desenvolvimento nacional;
2.3 erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
2.4 promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
3 PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.1 independência nacional;
3.2 prevalência dos direitos humanos;
3.3 autodeterminação dos povos;
3.4 não-intervenção
3.5 igualdade entre os Estados;
3.6 defesa da paz
3.7 solução pacífica dos conflitos;
3.8 repúdio ao terrorismo e ao racismo;
3.9 cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
3.10 concessão de asilo político
3.11 A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
4 FUNDAMENTOS
4.1 soberania
4.2 cidadania
4.3 dignidade da pessoa humana;
4.4 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
4.5 o pluralismo político.
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