Teoria Geral da Const

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Ângela Rocha
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Teoria Geral da Const
  1. Conceito de Constituição
    1. Lei fundamental e suprema de um Estado
      1. Organização Político-jurídica
        1. Aquisição e exercício de poder
        2. Escrita
          1. Liberdades Negativas
            1. Limit. Pod Coercitivo do Estado
            2. Separação dos Poderes
              1. Sistema Democrático Formal
            3. Elementos das Constituições
              1. Orgânicos
                1. Reg. estrut do Estado e do Poder
                  1. Limitativos
                    1. Dir e gar. Fun.
                      1. Socioideológicos
                        1. Bem estar Soc
                          1. Estab. Const
                            1. Sol conf const
                              1. Def Const e inst dem
                                1. Form aplic
                                  1. Regras de aplic Const
                        2. Hierarquia das Normas
                          1. P Kelsen
                            1. CF, EC, Trat Int Dir Hum(EC)
                              1. Trad Int Dir Hum
                                1. LC, LO, LD, MP, DL, RL, Trat Int, Dec Aut
                                  1. Norm infr
                                  2. Supralegal
                                  3. Norm const or n pod ser cons inconst
                                    1. Dir Hum 3/5 vt 2 kzs
                                2. Aplic Normas
                                  1. Ef Plena
                                    1. Autoaplicáveis
                                      1. N restr
                                        1. Direta, imediata e integral
                                    2. Ef Contida
                                      1. Autoaplicáveis
                                        1. Restringíveis
                                          1. Direta, imediata, pos n integral
                                      2. Ef Limitada
                                        1. n-autoapl
                                          1. Indireta, mediata e reduzida
                                          2. Princ intitutivos/org
                                            1. Normas program
                                              1. efeitos neg e vinc
                                            2. Poder Constituinte
                                              1. Cria/mod Const
                                                1. Titularidade: Povo
                                                  1. Forma de exerc
                                                    1. Democrática(convenção)
                                                      1. Diretamente
                                                        1. Indiretamente
                                                          1. Soberana
                                                            1. Exclusiva
                                                              1. Assbl Const 88: Soberanda n exclusiva
                                                          2. Autocrática(outorga)
                                                          3. Originário
                                                            1. Político
                                                              1. ant ao dir
                                                              2. Inicial
                                                                1. new ord jur
                                                                2. Incondicionado
                                                                  1. Permanente
                                                                    1. Ilimitado Juridicamente
                                                                      1. *Positivistas*
                                                                        1. Jusnaturalistas: Lim dir nat
                                                                        2. Autônomo
                                                                          1. libr def conteúdo
                                                                          2. Histórico (fundacional)
                                                                            1. Pós-fund (rev)
                                                                              1. Fruto de rev ou transição
                                                                              2. Dimensões
                                                                                1. Material (valores)
                                                                                  1. Formal (juridicidade)
                                                                                2. Derivado
                                                                                  1. Jurídico
                                                                                    1. Derivado
                                                                                      1. Subordinado
                                                                                        1. Condicionado
                                                                                          1. Reformador (modificar)
                                                                                            1. Recorrente (Const Est)
                                                                                            2. Supranacional*
                                                                                            3. Aplic no tempo
                                                                                              1. New Const recebe normas. Status infrac
                                                                                                1. As mat incomp = rev
                                                                                                2. Repristinação
                                                                                                  1. excepcion, disp expressa
                                                                                                    1. Regra BR: só recp se estiver em vigor
                                                                                                  2. Vacatio Legis n recp
                                                                                                    1. Inconst na antg já nasceu inválida. N recp
                                                                                                      1. repart de comp: >º p <º
                                                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                                                      Mateus de Souza
                                                                                                      Organização político administrativa - UNIÃO
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                                                                                                      Rômulo Campos
                                                                                                      Espécies de Agente Público
                                                                                                      Gik
                                                                                                      Poder Constituinte
                                                                                                      Jay Benedicto
                                                                                                      NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                                                      daniel_cal