Licitação

Julio Cesar Alves Ferreira
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Julio Cesar Alves Ferreira
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Licitação

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Licitação
  1. Modalidades
    1. Concorrência
      1. Tomada de preço
        1. Convite
          1. Leilão
            1. Concurso
            2. Lei 8.666/93
              1. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
              2. Recursos
                1. Questões Inéditas

                  Annotations:

                  • https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/banca/FCC,ESAF,CESPE,CESGRANRIO/ano/2018,2017,2016,2015/disciplina/Direito+Administrativo/assunto/7.+Licita%25C3%25A7%25C3%25A3o/excluir-questoes/resolvidas,anuladas,desatualizadas/filtro/manual
                  1. Lei Esquematizada

                    Annotations:

                    • https://onedrive.live.com/?cid=D3CBD134ECE1B582&id=D3CBD134ECE1B582%2165243&parId=D3CBD134ECE1B582%2164365&o=OneUp
                    1. Lei Seca

                      Annotations:

                      • http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8666compilado.htm
                    2. Finalidades da licitação

                      Annotations:

                      • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                     (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)  
                      1. Selecionar a proposta mais vantajosa (que nem sempre coincide com a de menor preço)
                        1. Cumprir o princípio constitucional da isonomia
                          1. Promover o desenvolvimento nacional sustentável
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