Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS

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Doutorado Políticas públicas (SUS) Mind Map on Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS, created by eliana_belem on 07/12/2013.

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Lei n.º 8.142/1990 Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Annotations:

  • Trata-se da lei ordinária que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)  e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
1 Instâncias Colegiadas do SUS
1.1 Conferência de Saúde

Annotations:

  • A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 (quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
1.1.1 Reunião a cada 4 anos
1.1.1.1 Vários segmentos sociais
1.1.1.2 Avaliar a situação de saúde
1.1.2 Convocada pelo poder executivo
1.1.3 Forma extraordinária
1.1.3.1 pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde
1.1.4 Temporário
1.2 Conselho de Saúde

Annotations:

  • órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
1.2.1 Permanente e deliberativo
1.2.2 Formula estratégias e controlam a execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

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