ORG. ADMINISTRATIVA

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superior DIREITO ADM. Mind Map on ORG. ADMINISTRATIVA, created by semensato on 07/16/2013.

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ORG. ADMINISTRATIVA
1 ADM. DIRETA

Annotations:

  • UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS
1.1 DESCONCENTRA ÓRGÃOS
1.1.1 Órgãos não possuem personalidade jurídica. Relação hierárquica. Não respondem judicialmente.
2 ADM. INDIRETA
2.1 DESCENTRALIZA ENTIDADES
2.1.1 DIREITO PÚBLICO
2.1.1.1 AUTARQUIAS Possuem todas as prerrogativas da Adm. Direta, menos o poder de legislar
2.1.1.1.1 Admin./Serviços: INSS, IBAMA
2.1.1.1.2 Especiais: Ag. Reguladoras
2.1.1.1.3 Coorp./Profiss.: CREA, CRM. (OAB NÃO)
2.1.1.1.4 Fundacionais: PROCON, FUNAI
2.1.1.1.5 Territoriais
2.1.1.2 ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS
2.1.1.3 Criadas ou instituídas por LEI ESPECÍFICA. Possuem prerrogativa da Fazenda Pública: Bens públicos (ileiloáveis), imunidade tributária, etc. Autonomia adminis. e orçament. s/ aut. política
2.1.2 DIREITO PRIVADO
2.1.2.1 FUND. GOVERNAMENTAIS
2.1.2.2 EMPRESAS ESTATAIS
2.1.2.2.1 EMPRESAS PÚBLICAS
2.1.2.2.1.1 PRESTADORA DE SERV. PÚBLICOS
2.1.2.2.1.1.1 Imunes imposto Bens públicos: ECT
2.1.2.2.1.2 EXPLORADORA ATIVIDADE ECONÔMICA: BB, Petrobrás
2.1.2.2.2 SOCIEDADES ECONOMIA MISTA
2.1.3 Personalidade jurídica patrimônio e receita próprios. Sem relação hierárquica, apenas tutela ministerial. Respondem judicialmente.
3 PARAESTATAIS
3.1 Sistema S Serviços de UTILIDADE pública, não serv. públicos

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