Constituição - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Jean Fernandes
Mind Map by Jean Fernandes, updated more than 1 year ago
Jean Fernandes
Created by Jean Fernandes over 5 years ago
46
0

Description

Mind Map on Constituição - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, created by Jean Fernandes on 20/10/2014.

Resource summary

Constituição - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1 Art. 1º – A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
1.1 I - a soberania;
1.2 II - a cidadania;
1.3 III - a dignidade da pessoa humana;
1.4 IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
1.5 V - o pluralismo político.
2 Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
3 Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
3.1 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
3.2 II - garantir o desenvolvimento nacional;
3.3 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
3.4 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
4 Art. 4º – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
4.1 I - independência nacional;
4.2 II - prevalência dos direitos humanos;
4.3 III - autodeterminação dos povos;
4.4 IV - não-intervenção;
4.5 V - igualdade entre os Estados;
4.6 VI - defesa da paz;
4.7 VII - solução pacífica dos conflitos;
4.8 VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
4.9 IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
4.10 X - concessão de asilo político.
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Constitucional focado (INSS 2016) - Direitos e Garantias Fundamentais e Administração Pública
Thiago Amério
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Artigo 7° da CF
GoConqr suporte .
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Civil
GoConqr suporte .
Direito Penal
ERICA FREIRE
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Espécies de Agente Público
Gik