Lei 10.098/94

Lei 10.098/94

Cargo Público
1. Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
2. Criados por lei
3. Com denominação própria
4. Em nº certo
5. Acessível
  1. Brasileiros
    1. Preencham requisitos legais
  2. Estrangeiros
    1. Na forma da lei complementar
6. Provimento
  1. Efetivo
  2. Comissão
    1. Preferencialmente para efetivos
    2. Assistência, chefia e assessoramento
  3. Carreira
    1. Não
    2. Provimento
      1. Livre nomeação e exoneração
      2. Estabilidade
        Não
        Previdência
        Geral
        Próprio
        Sim
      3. Concurso Público
        Provas
        Provas e Títulos (25%)
    3. Sim
      1. Merecimento
      2. Antiguidade
Servidor
1. Pessoa legalmente investida no cargo
Requisitos
1. Nacionalidade brasileira
2. Quite obrigações militares eleitorais
3. Mínimo 18 anos
4. Aptidão física e mental
  1. Inspeção médica
  2. Nova chance em 30 dias da ciência do resultado
5. Gozo direitos políticos
6. Atender condições do cargo
7. Comprovar na posse!
8. Pode ter mais requisitos, definidos em lei
Provimento
1. Formas NAR4
  1. Nomeação
    1. Forma originária de provimento
    2. Etapas
      1. 1. Concurso Público
      2. 2. Nomeação
      3. 3. Posse
        Investidura
        15 + 15 dias
        Procuração específica
      4. 4. Exercício
        30 dias
      5. 5. Estágio Probatório
        3 anos
        Fatores PERDA
        Produtividade
        Eficiência
        Responsabilidade
        Disciplina
        Assiduidade
        Pode Exercer CC ou FG
        Reprovado? (PA e não PAD)
        Exonerado
        Reconduzido
      6. 6. Estabilidade
        Demissão
        Decisão judicial transitada em julgado
        PAD assegurada a ampla defesa
        Avaliação periódica
        Despesa acima dos limites
        1. CC
        2. Estágio Probatório
        3. Estáveis
      7. 7. Promoção
        Mesma categoria funcional
        Apenas com plano de carreira
  2. Aproveitamento
    1. Disponibilidade vira ATIVO
    2. Atribuições e vencimentos compatíveis
  3. Readaptação
    1. Mudança de cargo por incapacidade física ou mental
    2. A pedido ou ofício
    3. Cargo compatível (habilitação e carga horária)
  4. Reitegração
    1. Retorno do demitido injustamente
    2. Ressarcimento pelo período afastado
    3. Cargo extinto? Disponibilidade
    4. Cargo ocupado
      1. Se estável
        Reconduzido
        Aproveitado
        Disponibilidade
  5. Reversão
    1. Retorno do aposentado
    2. A pedido ou ofício
  6. Recondução
    1. Retorno ao cargo de origem
    2. Reprovação Estágio Probatório
    3. Reintegração ocupante anterior
Vacância
1. Exoneração
  1. Sem penalidade
    1. A pedido
    2. Ofício
      1. CC
      2. Reprovação Estágio Probatório
2. Demissão
  1. Penalidade!
3. Readaptação
4. Aposentadoria
5. Recondução
6. Falecimento
Remoção
1. Deslocamento do servidor com ou sem mudança de sede
2. Ofício
3. A pedido
  1. Saúde - Comprovar por junta médica
  2. Precisa ter vaga no destino
4. Transfere também o cônjuge servidor estadual se possível
5. Pode permuta
Redistribuição
1. Deslocamento do cargo e do servidor
2. Ajustamento do quadro de pessoal
  1. Reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade
3. Não sendo possível redistribuir => disponbilidade
Substituição
1. Substituição temporária de CC ou FG
2. > 10 dias => Ganha $$ do cargo ou função

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