Tipos de responsabilidade Civil:

Jorge William
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ensino médio completo Responsabilidade civil do Estado e particular (Dir.Adm) Mind Map on Tipos de responsabilidade Civil:, created by Jorge William on 07/24/2013.

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Tipos de responsabilidade Civil:
1 Rsponsabilidade Civil do Estado (OBJETIVA)

Annotations:

  • Por NÃO ser  necessário investigar  a conduta (dolo ou culpa) da pessoa jurídica  até o acontecimento do dano a responsabilidade cilvil do particular é OBJETIVA, ou seja: o Estado deve indenizar por seus danos independente se estava comentendo um ato legal  ou não.
1.1 Se caracteriza após comprovados dois fatores:
1.1.1 1°: Dano
1.1.2 2°: Nexo causal
2 Responsabilidade Civil do particular (SUBJETIVA)

Annotations:

  • Por ser  necessário investigar  a conduta da pessoa até o acontecimento do dano a responsabilidade cilvil do particular é SUBJETIVA.
2.1 Se caracteriza após comprovados três fatores:
2.1.1 1°: Dano
2.1.2 2°: Nexo Causal
2.1.3 3°:Dolo ou culpa
3 Ação regressiva:

Annotations:

  • Caso seja comprovado dano causado por  um agente público no exercício da função, a pessoa que foi lesada deve processar o Estado, que lhe pagará a devida indenização .Logo após o Estado deve mover uma AÇÃO REGRESSIVA contra aquele agente a fim de recuperar o seu dinheiro, caso sua culpa realmente seja provada. Porém nesse caso a responsabilidade é SUBJETIVA. Obs: Quem exerce alguma função pública é responsável pelos atos que pratica.  

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