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Description
Mind Map by Glécio Binkoski, updated more than 1 year ago
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Created by Glécio Binkoski
over 5 years ago
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Pessoas Jurídicas
- Conceito: Consiste nim conjunto de pessoas ou de bens, dotado
de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei,
para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que
pessoas jurídicas são entidades a que a lei conferi
personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e
obrigações. A sua principal característica é de quem atuam na
vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que
as compõem (CC art. 50, a contrario sensu, e art. 1.024
- Natureza Jurídica:
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