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Estado

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Matheus Santos de Oliveira
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Matheus Santos de Oliveira
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Estado

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  • É um ente personalizado, ou seja, é um sujeito capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica, podendo se relacionar tanto internamente (com servidores e empregados, cidadãos e empresas) quanto externamente (com outros Estados soberanos "países"). Ponto de vista sociológico: É corporação territorial dotada de um poder de mando originário. Aspecto político: É comunidade de homens fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção. Prisma constitucional: É pessoa jurídica territorial soberana. Código Civil: É pessoal jurídica de direito público interno.
  1. Povo
    1. Território
      1. Governo Soberano
        1. Estado Democrático de Direito
          1. Estado Absolutista
            1. Poder Legislativo
              1. Poder Executivo
                1. Poder Judiciário
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