HABEAS CORPUS

conceito
1. concerde-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao por ilegalidade ou abuso de poder
impetrante
1. qualquer pf ou pj sempre em favor de pf
  1. defesa propria
  2. defesa terceiro
interposicao
1. pode ser interposto para trancar acao penal ou inquerito policial, bem como em face de particular
2. E gratuito
3. Nao e obrigatorio advogado
4. sem qualquer formalidade processual
competencia
1. sera determinada de acordo com a autoridade coatora
especies
1. preventivo
  1. qdo alguem se acha amecado em sua liberdade de locomocao
2. liberatorio
NÃO CABE HABEAS CORPUS:
1. IMPUGNAR DIREITOS POLÍTICOS
2. DISCUTIR O MÉRITO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITARES, MAS CABE CONTRA PUNIÇÕES
  1. IMPUGNAR PENA EM PAD
    1. PROCESSO PENAL QUE A PENA SEJA PECUNIÁRIA

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