Dos Crimes Contra a Pessoa

Dos Crimes contra a Vida
1. Homicídio
  1. Matar alguém
    1. Pena: 6 a 20 anos
    2. Consumação: Consuma-se com a morte da vítima
      1. Crime Material: Vez que se consuma com o resultado naturalístico
    3. Crime comum: Vez que pode ser executado por qualquer pessoa
    4. Admite a tentativa
  2. Privilegiamento
    1. Redução de 1/6 a 1/3 da pena:
      1. Se for cometido por relevante valor social e moral
      2. Se for cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida da injusta provocação da vítima
        BIZU: Domínio de violenta emoção e logo em seguida da injusta provacação
  3. Qualificadora
    1. Pena: 12 a 30 anos
    2. Se o crime for cometido:
      1. Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
        Paga, quando agente irá receber pelo serviço
        Promessa de recompensa, quando o agente receberá um recompensa pelo serviço a ser prestado
        Torpe, motivo sujo, desonesto, nojento
      2. Pro motivo fútil
        Motivo pequeno
      3. Com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que posso resultar perigo comum
      4. à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
        Emboscada, se antecipar para surpreender a vítima
        Dissimulação, trata-se de um teatro para realizar o crime
        Traição, atacar a vítima sem oferecer meios de se defender
        tiro pelas costas != tiro nas costas
      5. Garantir a execução, ocultação, a impunibilidade ou vantagem de outro crime
        Homicídio qualificado pelo conexão, pois há a relação de um crime com outro
      6. Feminicídio
        Contra a mulher por razões da condição do sexo feminino
        Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
        Violência doméstica
        Por menosprezo ou discriminação à condição de mulher
        Mulher que mata outra mulher também é feminicídio
        Não precisa estar morando junto
        Aumenta-se o crime de feminicídio se for praticado
        Aumenta-se de 1/3 a metade
        Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto
        Na presença de descendente ou ascendente da vítima
        Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
      7. Contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição
        Art. 142 da Constituição Federal
        Forças Armadas
        Marinha
        Exército
        Força Aérea
        Art. 144 da Constituição Federal
        Polícia Federal
        Polícia Rodoviária Federal
        Polícia Ferroviária Federal
        Polícia Civil
        Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar
        O filho adotivo não entra, pois o legislador restringiu apenas para o consanguíneo
        Quanto ao parente de terceiro grau, entram até o tio e o sobrinho. Primo não entra.
  4. Culposo
    1. Pena: 1 a 3 anos
    2. Imprudência, negligência ou imperícia
  5. Aumento de pena
    1. Aumenta-se de 1/3
      1. Se culposo
        Quando o crime é cometido por não observar regra técnica de profissão, arte ou afício.
        Quando deixar de prestar imediato socorro à vitima
        Ou não procura diminuir as consequências do seu ato
        Foge para não ser pego em flagrante delito
      2. Se Doloso
        Se for cometido contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos
        Aumenta-se de 1/3 até a metade se o crime for praticado por milícia privada ou grupo de extermínio
  6. Perdão judicial
    1. Exclui a punibilidade
    2. Quando a infração atinge o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
      1. Exemplo: Quando o pai esquece de puxar o freio de mão do carro e este vem a correr na garagem, matando o filho que estava engatinhando.
        O peso da falta de atenção que resultou na morte do filho é tão forte, que se o juiz aplicar a pena não fará diferença para o agente.
2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
  1. Pena: 2 a 6 anos se o suicídio se consuma
  2. Pena: 1 a 4 anos se da tentativa resultar lesão corporal de natureza grave
  3. Crime Comum
  4. Consumação: Consuma-se com a morte ou a lesão corporal grave
    1. Crime Material
  5. Aumento de pena
    1. A pena é duplicada
      1. Praticado por motivo egoístico
      2. Se a vítima for menos (entre 14 e 18 anos) ou tem diminuída a capacidade de resistência
        A vítima tem deficiência mental
        A vítima está sob o efeito de drogas ou álcool
  6. O Direito Penal não se preocupa com atos contra a sua própria vida
  7. Induzir: Plantar a semente na cabeça da pessoa
  8. Instigar: Estimular a ideia. A pessoa já está com a ideia.
  9. Auxiliar: Qualquer ato que ajude. Fornecer o meio para ajudar, ou seja, ato secundário.
  10. Não tem tentativa
3. Infanticídio
  1. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
    1. O terceiro que ajuda a mãe a matar também responde
    2. A mãe que mata o filho de outrem sobre o estado puerperal
  2. Crime próprio
    1. O sujeito ativo apenas pode ser a mãe
    2. Estado puerperal != Depressão pós-parto
  3. Pena: 2 a 6 anos
  4. Consumação: Consuma-se com a morte da criança
    1. Crime Material
  5. Admite tentativa
4. Aborto
  1. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
    1. Pena: 1 a 3 anos de detenção
  2. Crime próprio
    1. O sujeito ativo deve ser a mãe
  3. Consumação: Consuma-se com a interrupção da gestação
    1. Crime Material
  4. Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da vítima
    1. Pena: 3 a 10 anos
  5. Provocar o aborto com o consentimento da vítima
    1. Pena: 1 a 4 anos
    2. Considera-se praticado sem o consentimento da vítima, o aborto provocado
      1. Contra menor de 14 anos
      2. É alienada ou débil mental
      3. Ou se o consentimento foi obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
  6. Forma qualificada
    1. Caso o aborto resulte lesão corporal grave ou a morte
      1. Aumenta-se de 1/3 se resultar lesão corporal grave
      2. duplica com a morte
  7. Não se pune o aborto pratica por médico, quando:
    1. Para salvar a vida da gestante
    2. Em caso de estupro
    3. Jurisprudência: Em caso de feto anencéfalo
  8. Não possui a forma culposa
Das Lesões Corporais
1. Lesão corporal
  1. Pena: 3 meses a 1 ano
  2. Crime comum
  3. Admite tentativa
  4. Não é punida a autolesão
  5. Consumação: Consuma-se com a efetiva ofensa à incolumidade pessoal do indivíduo
    1. Crime material
  6. Grave, se resulta
    1. Mais de 30 dias afastado das atividades habituais
    2. Debilidade de membro, sentido ou função
    3. Aceleração do parto
      1. a criança precisa nascer com vida
      2. O agente não tinha a intenção de acelerar o parto
    4. perigo de vida
    5. Pena: 1 a 5 anos de reclusão
    6. Considera-se doutrinariamente como gravíssima
      1. Perda de membro, sentido ou função
      2. Incapacidade para as atividades laborativas
      3. Deformidade permanente
      4. Enfermidade incurável
      5. Aborto
      6. Pena: 2 a 8 anos de reclusão

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