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FLUXO PRÉ-PROCESSUAL CEJUSC
- ATENDIMENTO
- PRESENCIAL
- A reclamação é sujeita a uma
triagem, para averiguar se há
relação de consumo, caso haja,
sera analisado documentação
para instruir a reclamação.
- É realizado
atendimento
preliminar mediante
contato telefonico
com os
fornecedores
- Caso nao seja resolvido ,
sera expedido uma Carta
de Informaçoes
Preliminares (CIP)
- Se ainda assim os fornecedores nao
atenderem o consumidor, e/ou a
resposta for insatisfatoria, sera
instaurado processo administrativo.
- O consumidor já sai
notificado, quanto a data e
horário da audiência.
- Ao fornecedor é expedida
notificação com data e horário
da audiência, e enviada via
AR, e/ou, via notiifcador.
- AUDIÊNCIA
- TERMOS COM
ACORDO
- Ausência do
fornecedor com
proposta aceita pelo
consumidor.
- O fornecedor
sera notificado
para tomar
ciencia do
aceite do
consumidor
- O fornecedor
sera notificado
para tomar
ciencia do
aceite do
consumidor
- Ausência do
Consumidor e
Com proposta
- O consumidor
será notificado
para manifestar
sobre aceite e/ou
não da proposta
apresentada
- O consumidor
será notificado
para manifestar
sobre aceite e/ou
não da proposta
apresentada
- Ausência
das
Partes
com
Proposta
- O consumidor será
notificado para se
manifestar sobre a
proposta aprsentada,
caso aceite, o
fornecedor será
notifciado sobre o
aceite.
- O consumidor será
notificado para se
manifestar sobre a
proposta aprsentada,
caso aceite, o
fornecedor será
notifciado sobre o
aceite.
- TERMO DE
ACORDO
- O acordo será
homologado pelo juiz
coordenador do
8°CEJUSC e terá
eficácia de Titulo
Executivo Judicial
- Em caso de
descumprimento, o
consumidor
comparecerá na
Escrivania do 8°CEJUSC,
para a redistribuição a
um dos JEC, ou uma
das Varas Cíveis, para
execução.
- PROCESSO ARQUIVADO
- PROCESSO ARQUIVADO
- O cumprimento do
acordo pactuado em
audiência, deverá ser
comprovado
formalmente, pelo
fornecedor no prazo
estabelecido.
- Em caso de
descumprimento, o
consumidor
comparecerá na
Escrivania do 8°CEJUSC,
para a redistribuição a
um dos JEC, ou uma
das Varas Cíveis, para
execução.
- O acordo será
homologado pelo juiz
coordenador do
8°CEJUSC e terá
eficácia de Titulo
Executivo Judicial
- Ausência do
fornecedor com
proposta aceita pelo
consumidor.
- TERMOS SEM
ACORDO
- Ausencia
das Partes
sem
Proposta
- Ausencia do
Fornecedor com
Proposta NÃO
aceita pelo
Consumidor
- Com
Proposta
sem
Acordo
- Sem
proposta
de Acordo
- O processo
administrativo seguirá
á Gerencia do
Contencioso, para
analise e julgamento
do feito.
- Mediante a possibilidade de
aplicação de multa
administrativa em desfavor
do fornecedor,das decisões
aplicadas, caberá recurso.
- Não sendo recolhido o
valor da multa em trinta
dias, será o debito
inscrito em divida ativa
para cobrança executiva.
- Não sendo recolhido o
valor da multa em trinta
dias, será o debito
inscrito em divida ativa
para cobrança executiva.
- Mediante a possibilidade de
aplicação de multa
administrativa em desfavor
do fornecedor,das decisões
aplicadas, caberá recurso.
- O processo
administrativo seguirá
á Gerencia do
Contencioso, para
analise e julgamento
do feito.
- Ausencia
das Partes
sem
Proposta
- TERMOS COM
ACORDO
- AUDIÊNCIA
- Ao fornecedor é expedida
notificação com data e horário
da audiência, e enviada via
AR, e/ou, via notiifcador.
- O consumidor já sai
notificado, quanto a data e
horário da audiência.
- Se ainda assim os fornecedores nao
atenderem o consumidor, e/ou a
resposta for insatisfatoria, sera
instaurado processo administrativo.
- Caso nao seja resolvido ,
sera expedido uma Carta
de Informaçoes
Preliminares (CIP)
- É realizado
atendimento
preliminar mediante
contato telefonico
com os
fornecedores
- A reclamação é sujeita a uma
triagem, para averiguar se há
relação de consumo, caso haja,
sera analisado documentação
para instruir a reclamação.
- PROCON WEB
- Consumidor encaminha sua reclamação
através da plataforma digital.
- Consumidor encaminha sua reclamação
através da plataforma digital.
- PRESENCIAL
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