Resolução CONAMA 237/97

Definições (art. 1°)
1. Licenciamento Ambiental
2. Licença Ambiental
3. Estudos Ambientais
4. Impacto Ambiental Regional
Significativa degradação (art. 3°)
1. Estudo prévio de impacto ambiental
2. EIA/RIMA
3. Publicidade
Competências do órgão executor IBAMA (art. 4°)
1. I) Localizadas ou desenvolvidas no Brasil e país limítrofe; mar territorial; plataforma continental; zona econômica exclusiva; terras indígenas; UC (união)
2. II) 2 ou mais estados
3. III) Impactos ambientais diretos ultrapassem: país ou estados
4. IV) Ativ. associadas à materiais radioativos ou utilizadoras de energia nuclear
5. V) Bases ou empreendimentos militares
6. §1ºConsiderar o exame técnico procedido pelos orgãos estaduais e municipais
7. §2º Delegar aos Estados atividades de significativo impacto ambiental de âmbito regional
Competências do órgão estadual ou do DF ( art. 5°)
1. I) Mais de 1 município ou em UC (estadual ou DF)
2. II) Floresta ou em vegetação natural de preservação permanente
3. III) Impactos ambientais diretos: mais de 1 município
4. IV) Delegados pela união por meio de instrumento legal ou convênio
5. Par. único: considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais municipais e demais órgão competentes
Competências do órgão municipal (art. 6°)
1. Impacto ambiental local
2. Delegadas pelo estado por meio de inst. legal ou convênio
Licenciamento em um único nível (art. 7°)
Licenças exigidas (art. 8°)
1. LP: localização e concepção
2. LI: autoriza a instalação
  1. Medidas de controle ambiental e condicionantes
3. LO: autoriza a operação
  1. Verifica o cumprimento das licenças anteriores
4. Par. único: expedidas isoladamente ou sucessivamente
  1. Fase
  2. Natureza
  3. Características
Licenças ambientais específicas (art 9°)
1. Peculiaridades
2. Características
3. Natureza
4. Compatibilizar o processo de licenciamento com as outras fases

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