Introdução, princípios e organização

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Direito Administrativo Mind Map on Introdução, princípios e organização, created by Gabriel Ferraz on 12/10/2018.

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Introdução, princípios e organização
1 Direito Público Autônomo
1.1 Conjunto de normas para disciplinar atividade administrativa
1.1.1 Lei, decreto, ordem de serviço, normativa e circular
1.1.1.1 Não possui código específico
1.1.1.1.1 Não Codificado
1.1.2 Fontes
1.1.2.1 Precedente Administrativo
1.1.2.2 Costume
1.1.2.3 Doutrina
1.1.2.4 Jurisprudencia
1.1.2.5 Lei
2 Sentido
2.1 Objetivo
2.1.1 Função administrativa, a própria atividade, o serviço em si
2.2 Subjetivo/Orgânico
2.2.1 Sujeito da função, as pessoas si
3 Princípios
3.1 Constitucionais
3.1.1 L I M P E
3.2 Reconhecidos
3.2.1 C H A C R A M P S S
4 Oragnização
4.1 Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal
4.1.1 Administração Direta
4.1.1.1 Administração Indireta
4.1.1.1.1 Entidades
4.1.1.1.1.1 Características
4.1.1.1.1.1.1 Descentralizada
4.1.1.1.1.1.2 Vinculadas (sujeita a controle ou tutela)
4.1.1.1.1.1.3 Patrimônio Próprio
4.1.1.1.1.1.4 Não possui autonomia política
4.1.1.1.1.1.5 Criadas por lei
4.1.1.1.1.2 Tipos
4.1.1.1.1.2.1 Autarquias
4.1.1.1.1.2.1.1 Personalidade Jurídica de Direito Público
4.1.1.1.1.2.1.2 Independência e controle da adm. indireta
4.1.1.1.1.2.1.3 Somente dinheiro público
4.1.1.1.1.2.1.4 Auto Administrativa
4.1.1.1.1.2.1.5 Especializada em fins/atividades
4.1.1.1.1.2.1.6 Capacidade Específica
4.1.1.1.1.2.1.7 Patrimônio
4.1.1.1.1.2.1.7.1 Alienabilidade Relativa/Condicionada
4.1.1.1.1.2.1.7.1.1 Condições
4.1.1.1.1.2.1.7.1.1.1 B A A M P
4.1.1.1.1.2.1.7.2 Impenhorabilidade
4.1.1.1.1.2.1.7.3 Imprescritibilidade
4.1.1.1.1.2.1.7.4 Não Onerabilidade
4.1.1.1.1.2.1.8 Objeto
4.1.1.1.1.2.1.8.1 Atividades típicas da adm. pública
4.1.1.1.1.2.1.8.2 Natureza social: Atingir camadas de vulnerabilidade social
4.1.1.1.1.2.1.9 Classificação
4.1.1.1.1.2.1.9.1 Assistencial, Previdenciária, Profissional ou Corporativa, Cultural ou Ensino, Controle ou Regulamento, ou Administração
4.1.1.1.1.2.1.10 Autarquias Especiais
4.1.1.1.1.2.1.10.1 Agências Executivas
4.1.1.1.1.2.1.10.1.1 Executar certas atividades típicas do Estado
4.1.1.1.1.2.1.10.1.2 Federal
4.1.1.1.1.2.1.10.1.3 Controle de Gestão
4.1.1.1.1.2.1.10.2 Agências Reguladoras
4.1.1.1.1.2.1.10.2.1 Controlar e Fiscalizar Concessionárias e Permissórias
4.1.1.1.1.2.1.11 Elementos
4.1.1.1.1.2.1.11.1 Poder Normativo Técnico
4.1.1.1.1.2.1.11.2 Autonomia Decisória
4.1.1.1.1.2.1.11.3 Independência Financeira e Administrativa (Investidura a termo, ou seja, prazo determinado
4.1.1.1.1.2.2 Fundações
4.1.1.1.1.2.2.1 Características
4.1.1.1.1.2.2.1.1 Sem fins lucrativos
4.1.1.1.1.2.2.1.2 Fim social, religioso, moral, assistencial, etc.
4.1.1.1.1.2.2.1.3 Personalidade Jurídica de Direito Público
4.1.1.1.1.2.2.1.4 Auto Administrativa
4.1.1.1.1.2.2.1.5 Sujeição ao Controle
4.1.1.1.1.2.2.1.6 Interesse Público determina sua criação
4.1.1.1.1.2.2.1.7 Objeto: Assistência social, médica, pesquisa, etc.
4.1.1.1.1.2.3 Empresas Estatais
4.1.1.1.1.2.3.1 Sociedade de Economia Mista
4.1.1.1.1.2.3.1.1 Personalidade Jurídica de Direito Privado
4.1.1.1.1.2.3.1.2 Capital e bens oriundos de pessoas administrativas e particulares
4.1.1.1.1.2.3.1.3 Somente Sociedade Anônima
4.1.1.1.1.2.3.1.4 Justiça Comum. Exceção: Quando a União é uma das partes será Federal
4.1.1.1.1.2.3.2 Empresas Públicas
4.1.1.1.1.2.3.2.1 Personalidade Jurídica de Direito Privado
4.1.1.1.1.2.3.2.2 Controle Acionário do Estado
4.1.1.1.1.2.3.2.3 Golden Shares
4.1.1.1.1.2.3.2.4 Capital e bens oriundos de pessoas administrativas
4.1.1.1.1.2.3.2.5 Serviço Público ou Atividade Econômica
4.1.1.1.1.2.3.2.6 Empresa Pública Federal: Foro Federal. Senão, será Estadual ou Municial
4.1.1.1.1.2.3.3 Precisa de Registro nos Órgãos de Classe
4.1.1.1.1.2.3.4 Atividades Econômicas: Lucro
4.1.1.1.1.2.3.5 Natureza Híbrida
4.1.1.1.1.2.3.6 Celetistas
4.1.1.2 Entes Federados
4.1.1.3 Orgãos
4.1.1.4 Desconcentrada
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