infração penal, conceitos iniciais

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infração penal, conceitos iniciais
  1. conceito
    1. material
      1. comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão. conceito pré jurídico
      2. formal
        1. comportamento que a lei tipifica penalmente
        2. analítico
          1. fato típico, ilícito e culpável
        3. espécies
          1. contravenção (-grave)
            1. há entre eles uma diferença meramente axiológica (valorativa), pois em essência (materialmente, ontologicamente) ambos são condutas humanas voluntárias que causam lesões a terceiros e são passíveis se sanção penal
            2. crime (+grave)
            3. sujeitos
              1. ativo
                1. realiza direta ou indiretamente a conduta, podendo ser QQ pessoa capaz com 18 anos ou +
                  1. sistema paralelo da dupla imputação ão é obrigatório no BR
                2. passivo
                  1. sofre as consequências jurídicas da infração penal, pode ser qualquer pessoa física ou jurídica.
                    1. ente sem personalidade jurídica? sim, crimes vagos.
                      1. constante (mediato / formal / geral / genérico)
                        1. estado, responsável pela paz social e da ordem pública.
                        2. eventual (imediato / materail / acidental / particular)
                          1. o titular do direito atingido.
                            1. próprio
                              1. exige-se qualidade especial do suj. passivo
                              2. comum
                                1. não se exige qualidade especial do suj. passivo
                      2. elementos do crime
                        1. culpável: é o juízo de reprovação social que recai sonre o agente que podendo agir em conformidade com o direito, optou livremente por agir em desconformidade.
                          1. elementos
                            1. imputabilidade
                              1. potencial consciência da ilicitude
                                1. exigibilidade de conduta diversa
                              2. ilicitude: é a contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico
                                1. causas excludentes (justificantes ou descriminantes)
                                  1. estado de necessidade
                                    1. legítima defesa
                                      1. estrito cumprimento do dever legal
                                        1. exercício regular de um direito
                                          1. consentimento do ofendido (supralegal)
                                        2. fato típico: comportamento humano voluntário causador de um resultado que se amolda perfeitamente a um tipo penal incriminador
                                          1. elementos
                                            1. conduta
                                              1. resultado
                                                1. nexo causal
                                                  1. tipicidade
                                              Show full summary Hide full summary

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