Adm. Dir. e Ind.

Direta
Indireta
1. Autarquias
  1. Criada por lei específica
  2. Ativ. típicas do Estado
  3. Personalidade jurídica de Direito Púb.
  4. Prerrogativas
  5. Restrições
2. Fund. Púb.
  1. Ativ. de fim social
  2. Pers. jur. dir. púb
    1. Prerrogativas
    2. Restrições
  3. Pers. jur. dir. priv.
    1. Restrições
  4. Lei específica autoriza criação
  5. Lei comp. define atuação
3. Empresas Púb.
  1. Pers. jur. dir. priv
  2. Econômica
    1. Sem prerrogativas
    2. Restrições
  3. Serv. púb.
    1. Restrições
  4. Ativ. seg. nacional ou interesse coletivo
  5. Capital púb
4. SEM
  1. Pers. jur. dir. priv.
  2. Econômica
  3. Serv púb.
  4. Ativ. seg nacional ou interesse coletivo
  5. Capital púb e priv.
  6. Pers. jur. dir. priv.
  7. Sociedade anôn.
  8. Controle acionário púb.
  9. Ações Just Est.
Descentralização
1. Outorga
  1. Titularidade e Execução
2. Delegação
  1. Execução
Desconcentração
Órgãos

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	Created by IZABEL ANDRADE about 5 years ago