Direito Processual Civil

Caiolimalima
Mind Map by Caiolimalima, updated 10 months ago
Caiolimalima
Created by Caiolimalima about 5 years ago
403
15

Description

Direito Processual Civil
Tags

Resource summary

Direito Processual Civil
1 JURISDIÇÃO
1.1 Fins da Jurisdição
1.1.1 Escopo Social
1.1.2 Escopo Político
1.1.3 Escopo jurídico
1.2 Princípios
1.2.1 Investidura
1.2.2 Indelegabilidade

Annotations:

  • VER EXCEÇÕES
1.2.3 Territorialidade
1.2.4 Inevitabilidade

Annotations:

  • A parte não pode se negar ao processo. O juiz também não pode se negar a dar a jurisdição. A autoridade não pode invocar lacuna, ausência de lei, para se negar a julgar.
1.2.5 Inafastabilidade da Jurisdição

Annotations:

  • Artigo 5º inciso 35. ocorrendo uma lesão ou ameaça de lesão a direito, é direito da parte procurar o poder judiciário.
1.2.6 Juiz Natural

Annotations:

  • * Impossibilidade de escolha do juiz. * É vedada a constituição de tribunal de exceção (os fatos devem ser julgados pelos tribunais existentes na data do fato).
1.2.7 Inércia

Annotations:

  • O Brasil acolheu o Sistema ACUSATÓRIO. pois precisa ser provocado
1.3 Características da Jurisdição
1.3.1 Substitutividade
1.3.2 Imparcialidade
1.3.3 Lide

Annotations:

  • É possível ação consensual, sem conflito, onde se pretende uma chancela do Estado (autorização do Estado)
1.3.4 Monopólio do Poder Jurisdicional

Annotations:

  • ** O poder legislativo pode julgar
1.3.5 Inércia

Annotations:

  • O início do processo está submetido à inércia. MAS o desenvolvimento do processo ocorre por impulso oficial. De sorte que o juiz processa o seu andamento.
1.3.6 Unidade

Annotations:

  • A jurisdição enquanto Poder do Estado, é UNA e Indivisível. TODAVIA, se admite que a jurisdição seja fracionada em órgãos para a especialização da função, o que ocorre por meio da COMPETÊNCIA.
1.3.7 Definitividade

Annotations:

  • Por essa característica, a decisão judicial, quando ganha força de coisa julgada material, ela não admite revisão nem mesmo por um outro poder. É a decisão da qual não cabe mais recurso. ** Na Ação de Alimentos,  quando muda a situação de fato, permite-se a Revisão da Sentença !!!  ISSO PODE SER COBRADO!!!
1.4 Classificação
1.4.1 Penal
1.4.2 Civil
1.5 Órgãos Jurisdicionais
1.5.1 Superior
1.5.2 Inferior
2 AÇÃO

Annotations:

  • Ao retirar a autotutela, o Estado assumiu o Poder Jurisdicional e entregou ao jurisdicionado o Direito de Ação. Ação é o direito fundamental do cidadão de acionar o judiciário sempre que houver uma lesão ou ameaça de lesão ao direito.
2.1 Condições

Annotations:

  • Requisitos essenciais para a prestação jurisdicional. Ausente a condição da ação, o processo não será conhecido e sofrerá: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
2.1.1 Interesse processual

Annotations:

  • Se desdobra em: Utilidade e Necessidade 
2.1.2 Legitimidade de parte ou " ad causam"

Annotations:

  • Aquele que esteja inserido na relação jurídica material ou que por lei tem legitimidade para substituir.
2.1.3 Possibilidade Jurídica do pedido
3 PROCESSO

Annotations:

  • Instrumento que materializa o Direito de Ação, permitindo ao interessado deduzir a sua pretensão em juízo.
3.1 Sujeito processual

Annotations:

  • Todo aquele que atua no processo é sujeito processual, as partes são os sujeitos processuais (PF ou PJ) que atuam com parcialidade deduzindo pretensão em juízo ou contra quem a pretensão é deduzida.  RELER ARTIGOS 14, 17 e 18 ** Para quem é paga a multa.
3.1.1 Parte
3.1.1.1 Capacidade de ser parte

Annotations:

  • Se confunde com a capacidade de Direito. É adquirida com o nascimento com vida.
3.1.1.2 Capacidade Processual (capacidade de estar em juízo)

Annotations:

  • Se confunde com a capacidade de exercício do direito.
3.1.1.2.1 Capacidade plena
3.1.1.2.2 Relativamente incapaz
3.1.1.2.2.1 Assitente
3.1.1.2.3 Absolutamente incapaz
3.1.1.2.3.1 Representante

Annotations:

  • Manifesta TODA  vontade do Representado.
3.1.1.3 Capacidade Postulatória
Show full summary Hide full summary

Similar

Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil
Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
Direito Civil
GoConqr suporte .
Direito Penal
ERICA FREIRE
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Revisão de Direito Penal
Alice Sousa
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem