Persecução Penal

1º Fase
1. Fase investigatoria
  Annotations:
  - É realizada pela policia jurídica civil ou federal com coordenação do delegado, é realizado por meio de inquérito e isto não é um processo somente investigação
2º Fase
1. Ação Penal
  Annotations:
  - Ação penal, apos o recebimento do inquérito no MP a pessoa do promotor abre denuncia (petição Inicial) pedindo que o Estado julgue dentro do instrumento o réu.
  1. Ação Penal Privada
    Annotations:
    - Mesma situação porem não ha inquérito nem ação penal e sim uma queixa crime que é feita pela própria vitima. Ex. casos de injuria crimes contra honra etc. onde ha uma prova como um print de tela e isso já é usado para fazer uma petição inicial
2. Citação

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	Created by Wesley Lameiro about 5 years ago