Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas

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inss ensino medio 2015 Concurso INSS - 2014/2015 Mind Map on Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas, created by Clara Fonseca on 11/25/2014.

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Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas
1 Incidência/ Âmbito da 8.112 (art. 1º)
1.1 Servidor Público + Autarquias FEDERAIS + Fundações Públicas FEDERAIS
2 Quem é o Servidor ?
2.1 Art. 2º - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público
2.1.1 O que é o Cargo Público?
2.1.1.1 Art. 3º - Conjunto de Atribuições e de Responsabilidades
3 Quem pode ser Servidor Público?
3.1 ESTRANGEIRO
3.1.1 Baseado na LEI
3.2 Brasileiro NATO ou NATURALIZADO
3.2.1 Baseado na CF/88
4 E a reserva de Vagas para Portadores de Necessidades Especiais?
4.1 MÁX: 20% (Nos termos da Lei)
4.2 MÍN: 5% (Aspecto Jurisprudencial)
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