Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas

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inss ensino medio 2015 Concurso INSS - 2014/2015 Mind Map on Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas, created by Clara Fonseca on 25/11/2014.
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Regime Jurídico Único 8.112/90 - Servidores Públicos e Vagas
  1. Incidência/ Âmbito da 8.112 (art. 1º)
    1. Servidor Público + Autarquias FEDERAIS + Fundações Públicas FEDERAIS
    2. Quem é o Servidor ?
      1. Art. 2º - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público
        1. O que é o Cargo Público?
          1. Art. 3º - Conjunto de Atribuições e de Responsabilidades
      2. Quem pode ser Servidor Público?
        1. ESTRANGEIRO
          1. Baseado na LEI
          2. Brasileiro NATO ou NATURALIZADO
            1. Baseado na CF/88
          3. E a reserva de Vagas para Portadores de Necessidades Especiais?
            1. MÁX: 20% (Nos termos da Lei)
              1. MÍN: 5% (Aspecto Jurisprudencial)
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