1716017
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Created by marinarquiteta
about 6 years ago
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Description
Direito Administrativo
- Direito Público
- Conceito: é um dos ramos do
direito público que por objeto a
função administrativa e os entes
e as entidades que exercem essa
função
- Critérios:
- Escola do serviço público: toda ativ. exercida pelo Estado.
- Escola ou critério do poder executivo: dir. adm. restrito ao poder executivo.
- Critério das relações juridicas: normas que regem as relações entre administração X administrados.
- Critério teológico: o Estado realiza atividades de utilidade pública.
- Critério negativo ou residual: atividade do Estado para fins estatais excluindo outras funções (legislativo).
- Critério distinção entre atividade jurídica e social do Estado.
- Critério da Administração Pública.
- Escola do serviço público: toda ativ. exercida pelo Estado.
- Sentidos
- Subjetivo
- Objetivo
- Formal
- Fontes
- Direta
- Lei
Annotations:
- Constituição. Leis (Lei Ordinária, lei complementar, lei delegada, Medida provisória). Decretos e Regulamentos...
- Lei
- Indireta
Annotations:
- Jurispudência Doutrina Costumes.
- Direta
- Fontes
- Subjetivo
- Critérios:
- Conceito: é um dos ramos do
direito público que por objeto a
função administrativa e os entes
e as entidades que exercem essa
função
- Organização Administrativa
- 1º setor: Estado
- Povo+ território+ soberania.
- Povo+ território+ soberania.
- 2º setor: Mercado
- 3ºsetor: Social
- 4º setor: Mercado Informal
- 1º setor: Estado