BUSCA E APREENSÃO

juiz pode decretar de pessoas ou de coisas
petição inicial
1. razões justificativas da medida
2. ciência de estar a pessoa/coisa no lugar designado.
justificação prévia
1. segredo de justiça, se for indispensável.
2. Provado quanto baste o alegado,
  1. mandado
    1. conterá
      1. a indicação da casa/lugar efetuar diligência;
      2. a assinatura do juiz de quem emanar a ordem.
      3. a descrição da pessoa/coisa procurada e o destino a Ihe dar;
    2. será cumprido
      1. dois oficiais de justiça
        acompanhados duas testemunhas
        um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
        não atendidos
        arrombarão as portas externas/internas/quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa/coisa procurada.
      2. se direito autoral
        juiz designará
        dois peritos
        confirmar ocorrência violação antes apreensão

Resource summary

	Created by andregraes over 10 years ago