BUSCA E APREENSÃO

andregraes
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Mind Map on BUSCA E APREENSÃO, created by andregraes on 08/20/2013.

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BUSCA E APREENSÃO
1 juiz pode decretar de pessoas ou de coisas
2 petição inicial
2.1 razões justificativas da medida
2.2 ciência de estar a pessoa/coisa no lugar designado.
3 justificação prévia
3.1 segredo de justiça, se for indispensável.
3.2 Provado quanto baste o alegado,
3.2.1 mandado
3.2.1.1 conterá
3.2.1.1.1 a indicação da casa/lugar efetuar diligência;
3.2.1.1.2 a assinatura do juiz de quem emanar a ordem.
3.2.1.1.3 a descrição da pessoa/coisa procurada e o destino a Ihe dar;
3.2.1.2 será cumprido
3.2.1.2.1 dois oficiais de justiça
3.2.1.2.1.1 acompanhados duas testemunhas
3.2.1.2.1.2 um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
3.2.1.2.1.2.1 não atendidos
3.2.1.2.1.2.1.1 arrombarão as portas externas/internas/quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa/coisa procurada.
3.2.1.2.2 se direito autoral
3.2.1.2.2.1 juiz designará
3.2.1.2.2.1.1 dois peritos
3.2.1.2.2.1.1.1 confirmar ocorrência violação antes apreensão

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