Lei 8.072/90

Péricles Mendonca
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Mapa mental do Estatuto do Desarmamento

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Péricles Mendonca
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Direito Penal I - Questões para a prova
Silvio R. Urbano da Silva
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Joelma Silva
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
GraSousa
Introduction to the Atom
Derek Cumberbatch
SFDC App Builder (76-100)
Connie Woolard
Revisão de Direito Penal
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Revisão de Direito Penal
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Código Penal Art 293 - 305; 307 - 308; 311-A; 312 - 317; 319 - 327
Morte Mors
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
A SANÇÃO PENAL
tdalalio
Lei 8.072/90
1 Arma de Fogo
1.1 Arma que arremessa projéteis a longa distância mediante combustão de pólvora
1.2 Uso Restrito
1.2.1 Arma que só pode ser utilizada pelas FFAA, por algumas instituições de segurança, e por pessoas devidamente autorizadas pelo Exército.
1.3 Uso permitido
1.3.1 Arma cuja utilização é permitida a pessoas em geral
1.4 Armas de funcionamento imperfeito
2 Não abrangido pela lei
2.1 Airfsoft
2.2 Arma de pressão
2.2.1 Importação sem autorização é contrabando
2.3 Simulacros
2.4 Armas de brinquedo
2.5 Armas inaptas
3 Munição
3.1 Artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma
4 Acessório
4.1 artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria do desempenho do atirador, a modificação de um efeito secundário do tiro ou a modificação do aspecto visual da arma
5 Posse de armas
5.1 Intra muros
5.2 CRAF autoriza posse
5.3 Arma no interior de sua residência ou trabalho
5.3.1 O agente deve ser proprietário ou gerente do local de trabalho
5.3.2 Residência de terceiros
5.3.2.1 Porte ilegal de armas
5.3.3 Interior de Táxi e Caminhões
5.3.3.1 Porte ilegal
5.4 Registro vencido
5.4.1 Informativo 572 do STJ - irregularidade administrativa
6 Porte de armas
6.1 Extra muros
6.2 Arma inapta
6.2.1 Crime impossível
6.3 Arma desmuniciada
6.3.1 Crime
7 Insuscetível
7.1 Graça
7.2 Anistia
7.3 Indulto
8 Equiparados
8.1 Tráfico
8.2 Tortura
8.3 Terrorismo
9 Não admite fiança
9.1 Admite liberdade provisória sem fiança
10 Regime inicialmente fechado
10.1 A Suprema Corte entendeu ser esse dispositivo inconstitucional por violar a individualização da pena
11 Progressão
11.1 2/5 se primário
11.2 3/5 se reincidente
11.2.1 Não é necessária a reincidência específica
12 Prisão temporária
12.1 30 dias + 30 dias
13 Redução de 1/3 a 2/3
13.1 Delação eficaz
13.1.1 Que o crime tenha sido cometido em concurso de pessoas
13.1.2 Que um dos concorrentes denuncie à autoridade competente
13.1.3 Que essa denúncia facilite a libertação do sequestro
13.2 Traição benéfica
13.2.1 existência de uma associação criminosa
13.2.2 delação da existência do grupo por um de seus integrantes
13.2.3 possibilidade de desmantelamento da associação
14 Rol de crimes taxativo

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