Medidas socioeducativas

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Medidas socioeducativas
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Medidas socioeducativas
1 Só adolescentes
2 ADVERTÊNCIA VERBAL
2.1 Provas da materialidade + INDÍCIOS de autoria
3 REPARAR O DANO À VÍTIMA
3.1 Adolescente responde sozinho
4 SERVIÇOS À COMUNIDADE
4.1 MÁXIMO de 8 horas por semana / MÁXIMO de 6 meses
5 LIBERDADE ASSISTIDA
5.1 MÍNIMO de 6 meses / prorroga, substituiu ou revoga a qq tempo
6 SEMI-LIBERDADE
6.1 Desde início OU transição da internação para aberto
6.1.1 Atividades externas sem autorização judicial
6.1.2 Sem prazo determinado
6.1.3 Obrigatório = escola + profissionalização
6.1.4 Segue regras da internação
7 INTERNAÇÃO
7.1 Brevidade + excepcionalidade + pessoa em desenvolvimento
7.2 Máximo de 3 anos (reavaliação cada 6 meses)
7.3 Liberação compulsória aos 21 anos
7.4 Desinternação = ordem judicial + ouve MP
7.5 Ato com grave ameaça ou violência à PESSOA, reiteração de infrações GRAVES e descumprimento reiterado (3 meses)
7.6 Juiz pode suspender visitas
7.7 Internação provisória (antes da sentença) = máximo de 45 dias
8 Qualquer medida de proteção do art. 101 ECA (MS atípicas)
9 Capacidade de cumprir + circunstâncias infração + gravidade infração
10 Provas suficientes de autoria e materialidade (exceto advertência)
11 Usuário de drogas não pode ser preso

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