Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro

Kellvin  Rocga
Mind Map by Kellvin Rocga, updated more than 1 year ago
Kellvin  Rocga
Created by Kellvin Rocga over 2 years ago
2
0

Description

Direito (Direito Civil ) Mind Map on Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro, created by Kellvin Rocga on 03/31/2019.

Resource summary

Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge /Companheiro
  1. Regime de Comunhão Universal de Bens

    Annotations:

    • Comunhão Parcial de Bens
    1. Há Meação?
      1. Sim, sobre todos os bens, exceto os casos do artigo 1668 do CC
      2. Herda bens particulares?
        1. Não, pois já possui meação sobre estes bens
      3. Comunhão Parcial de Bens
        1. Há Meação?
          1. Sim, sobre todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento
          2. Herda Bens Particulares ?
            1. Em Concurso com os Descedentes
          3. Separação Convencional (ou Total) de Bens

            Annotations:

            • Unico regime em que não se observa a meação , pois não há bens comuns e pelo mesmo motivo não há que se falar em herda bens comuns
            1. Há meação?
              1. Não, pois não há bens comuns. Todos são particulares
              2. Herda Bens Particulares?
                1. Sim, em concurso com os descedentes
              3. Separação obrigatória (ou legal) dos bens
                1. Há meação?
                  1. Sim, tendo em vista a súmula 377 do STF:

                    Annotations:

                    • Súmula 377 No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. 
                  2. Herda Bens Particulares?
                    1. Não, por expressa disposição do artigo 1.829, I do CC/02
                  3. Participação Final nos Aquestos
                    1. Há meação?
                      1. Sim, mas somente na dissolução do casamento, seja por morte ou divorcio
                      2. Herda bens particulares ?
                        1. Sim, em concurso com os descedentes
                      3. Via de regra o cônjuge não herda bens comuns, pois já tem o direito de meação
                        Show full summary Hide full summary

                        Similar

                        Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11º ao 21º)
                        Luiz Concursos
                        Processo Civil
                        Marcela Martins
                        Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                        Alice Sousa
                        Direito Civil
                        GoConqr suporte .
                        NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                        daniel_cal
                        TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                        Eduardo .
                        TIPOS - AÇÃO PENAL
                        GoConqr suporte .
                        ato administrativo- requisitos/ elementos
                        michelegraca
                        Revisão de Direito Penal
                        Alice Sousa
                        Direito Penal
                        ERICA FREIRE