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AÇAO POPULAR
- legitimidade
- brasileiro nato ou naturalizado que esteja em pleno gozo de seus direitos politicos, devendo tal situacao ser provada atraves de titulo de eleitor.
- excluidos
- estrangeiros
- apatridas
- PJ
- brasileiros com direitos politicos suspensos ou perdidos
- estrangeiros
- excluidos
- brasileiro nato ou naturalizado que esteja em pleno gozo de seus direitos politicos, devendo tal situacao ser provada atraves de titulo de eleitor.
- requisitos lesividade
- moralidade administrativa
- meio ambiente
- patrimonio historico e cultural
- moralidade administrativa
- competencia
- em regra juizo de primeiro grau
- excecao processos de comp. originaria STF
- conflitos entre uniao e estados, e entidades da adm direta
- acao em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela que mais de 1/2 dos membros do tribunal de origem estejam impedidos.
- conflitos entre uniao e estados, e entidades da adm direta
- excecao processos de comp. originaria STF
- em regra juizo de primeiro grau
- pode ser preventiva
- pode ser repressiva
- Assim, admite liminar
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