Aplicação da pena

Marianne  Felix
Mind Map by Marianne Felix , updated 7 months ago More Less
Marianne  Felix
Created by Marianne Felix 8 months ago
6
0
0

Description

Mapa Mental em Aplicação da pena, criado por Marianne Felix em 15-04-2019.

Resource summary

Aplicação da pena
1 Circunstâncias judiciais
1.1 Determinam a espécie de pena
1.2 Estabelecem a pena base
1.3 Determinam o regime inicial
1.4 Indicam se é cabível a substituição por outro tipo de pena
2 Segunda fase da fixação da pena
2.1 Circunstâncias atenuantes
2.2 Circunstâncias agravantes
3 Terceira fase
3.1 Aumento da pena
3.2 Diminuição da pena
4 Primeira fase da fixação da pena
4.1 Culpabilidade
4.2 Motivo do crime
4.3 Personalidade
4.4 Consequências do crime
4.5 Circunstâncias do crime
4.6 Antecedentes
4.7 Comportamento da vítima
4.8 Conduta social
5 Procedimento na fixação da pena
5.1 Escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas
5.2 Determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais
5.3 Fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
5.4 Verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena, se cabível
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Penal
Saritta Nicolly
Direito penal
Paulo Novais
Mind Maps Essay Template
linda_riches
Higher Level Economics
Jim hammerton
Math's Core 1
mitchcharlie
GCSE Chemistry C3 (OCR)
Usman Rauf
Chemistry Rates of Reaction Revision
11mzroser
AQA Additional Science B2.2 Tissues , Organs & Organ System Flashcards
Ilyass Jalloh
Geometry Vocabulary
patticlj
Grade 8 Week 7 Vocabulary
J L
Dr Jekyll and Mr Hyde - Characterisation
Calum Mooney