Agências Reguladoras

Carolina Assuncao
Mind Map by Carolina Assuncao, updated 8 months ago
1
0
0

Description

Mapa sobre agências reguladoras
Tags

Resource summary

Agências Reguladoras
1 Autarquias de regime especial
2 Criadas por meio de lei específica
3 Sofreram influências das agências dos EUA e Inglaterra
4 Atividades exclusivas do Estado
5 PJ de direito púlblico
6 Patrimônio próprio
7 Mandato fixo e estabilidade dos dirigentes
7.1 PR NOMEIA O DIRETOR
7.2 ANUÊNCIA DO SENADO FEDERAL
7.3 QUARENTENA APÓS DEIXAR CARGO
8 SUPERVISIONAM CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (RELACIONADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO ESPECÍFICA)
8.1 CONTROLE ADMINISTRATIVO
8.1.1 ORIENTAR
8.1.2 CONCILIAR
8.1.3 APLICAR SANÇÕES
8.1.3.1 Não dependem de prévia autorização judicial
9 ÚLTIMO GRAU DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
9.1 Não sujeitas a revisão via recurso hierárquico
9.2 EXCEPCIONALMENTE: RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO
10 Autonomia financeira e administrativa
11 MAIOR DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
12 PODER NORMATIVO
12.1 EXPEDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
12.1.1 NÃO INOVAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO
13 PODEM ASSINAR UM CONTRATO DE GESTÃO
13.1 AMPLIAR AUTONOMIA
13.2 FIXAÇÃO DE METAS DE DESEMPENHO
13.3 PODEM SER QUALIFICADAS COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS
Show full summary Hide full summary

Suggestions

3º Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais
anapaulasantos05
Contabilidade Geral
Leonardo Lisboa
Economia e Mercado
Matheus Miranda
Economia da China
Vitor Gomes
Microeconomia - Demanda, Oferta e Equilíbrio
Débora Bastos
Microeconomia - introdução
Luísa GT
Panorama econômico da América Latina
Carolina Foganholo
10 princípios de Economia
Duitser2503
Sistemas econômicos: capitalismo e socialismo - 8o ano
Magnun Voges
China- aspectos gerais
Carolina Foganholo
Nova Ordem Mundial
Ighor Ferreira