17953661
Description
Mind Map by Milena Veras, updated more than 1 year ago
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Created by Milena Veras
almost 5 years ago
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SANÇÃO DA NORMA JURÍDICA
- CRITÉRIO PARA IDENTIFICAR
NORMA JURÍDICA
- MEIO
COMPETENTE
- FORÇAR CUMPRIMENTO
DAS NORMAS JURÍDICAS
- MEIO
COMPETENTE
- SANÇÕES PUNITIVAS
- PUNIÇÃO PARA
DESOBEDIÊNCIA DE
DETERMINADA REGRA
- NATURUREZA
- TRIBUTÁRIA, EX:
PAGAMENTO DE MULTA
- CIVIL, EX: EXECUÇÃO FORÇADA,
RETIRADA DE BENS
- TRIBUTÁRIA, EX:
PAGAMENTO DE MULTA
- COAÇÃO
- MOMENTO DE FORÇA
USADO NO DIREITO
- MOMENTO DE FORÇA
USADO NO DIREITO
- PUNIÇÃO PARA
DESOBEDIÊNCIA DE
DETERMINADA REGRA
- SANÇÕES PRESCRITIVAS
- IMPOSITIVA
- REGRA
- PERCEPTIVA
- IMPÕE UMA CONDUTA, EX: IMPOSTOS SOBRE
AUTOMÓVEIS (IPTU)
- COERÇÃO
- FORÇA OBSERVADA NO CAMPO
PSICOLÓGICO, LEVANDO O CUMPRIMENTO
DA REGRA
- FORÇA OBSERVADA NO CAMPO
PSICOLÓGICO, LEVANDO O CUMPRIMENTO
DA REGRA
- IMPOSITIVA
- SANÇÕES PREMIAIS
- PRÊMIOS, O DIREITO QUER ESTIMULAR DETERMINADAS
CONDUTAS
- DESESTIMULAR O
INADIPLEMENTO
- EX: PAGAMENTO DE
IMPOSTOS NO PRAZO,
HÁ DESCONTO
- PRÊMIOS, O DIREITO QUER ESTIMULAR DETERMINADAS
CONDUTAS
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