AULA 01

Duda Heil
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Principios Constitucionais

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AULA 01
  1. CONCEITO DE PROCESSO PENAL
    1. MEIO PELO QUAL SE RESOLVE O CONFLITO E PELO QUAL SE EXERCE A JURISDIÇÃO
    2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
      1. 1 - VERDADE REAL
        1. NO PROCESSO PENAL DEVE HAVER UMA BUSCA DA VERDADEIRA REALIDADE DOS FATOS
        2. 2 - INICIATIVA DAS PARTES
          1. NÃO HÁ JUIZO SEM AUTOR, OU O JUIZ NÃO PODE DAR INÍCIO AO PROCESSO DE OFÍCIO SEM A PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
          2. 3 - DEVIDO PROCESSO LEGAL
            1. CONFIGURA PROTEÇÃO AO INDIVÍDUO TANTO SOB O ASPECTO MATERIAL, COM A GARANTIA DE PROTEÇÃO AO DIREITO DE LIBERDADE, QUANTO SOB O ASPECTO FORMAL, ASSEGURANDO-LHE A PLENITUDE DA DEFESA E A IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM O ESTADO
            2. 4 - VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS
              1. É INADMISSÍVEL, NO PROCESSO, PROVA OBTIDA DE FORMA ILÍCITA
              2. 5 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
                1. NÍNGUEM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ QUE A SENTENÇA TRANSITE EM JULGADO DEFINITIVAMENTE
                2. 6 - OBRIGATORIEDADE DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
                  1. DETERMINA QUE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DEVE APRESENTAR AS RAZÕES QUE A LEVARAM A TOMAR UMA DECISÃO
                  2. 7 - PUBLICIDADE
                    1. A PUBLICIDADE PODE SER PLENA QUANDO QUALQUER PESSOA TEM ACESSOS AOS ATOS OU TERMOS DO PROCESSO; OU RESTRITA QUANDO APENAS UM NÚMERO REDUZIDO DE PESSOAS PODE TER ACESSO AOS ATOS E TERMOS DO PROCESSO
                    2. 8 - IMPARCIALIDADE DO JUIZ
                      1. NÃO É ADMITIDO JUIZ QUE TENHA PARCIALIDADE COM O CASO
                      2. 9 - ISONOMIA
                        1. IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI
                        2. 10 - CONTRADITÓRIO
                          1. DIREITO DE MANIFESTAÇÃO (EXPOR OS ARGUMENTOS)
                          2. 11 - AMPLA DEFESA
                            1. DEVER QUE ASSISTE AO ESTADO DE FACULTAR AO ACUSADO A POSSIBILIDADE DE SE DEFENDER
                            2. 12 - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
                              1. TEM A FINALIDADE DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE UM NOVO JULGAMENTO
                              2. 13 - JUIZ NATURAL
                                1. ESTABELECE QUE NINGUÉM SERÁ SENTENCIADO SENÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE
                                2. 14 - NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
                                  1. NINGUÉM É OBRIGADO A SE AUTO-INCRIMINAR OU PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO
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