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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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EQUIPE 4: ESTUDO DA REALIDADE BRASILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ART. 37 CAPUT 127, §§ 1° E 2°; 128, I E II E §2° DA CF E A LAVA JATO.
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ministério público federal
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
HISTÓRIA DO MPF
PRINCÍPIOS COMO NORMAS DE CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO
03 - Moralidade: Exige a honestidade, lealdade, boa fé conduta no exercício da função administrativa.
05. Eficiência: Produzir bem com qualidade e menos gastos.
O MP DEVE PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA
EXEMPLOS (AÇÃO CIVIL PÚBLICA(ACP) III – Art.129 CF/88):
Bloqueio de Bens da Vale
Pedido de Bens e Ativos Financeiros da Braskem S.A
Cobrança de ampliação de recursos para a saúde no Estado do RN
Ação Nacional de inspeção em hospitais psiquiátricos em vários Estados para identificar violações de Direitos Humanos.
04 - Publicidade: Proibição de atos secretos.
01 - Lealdade: Subordinada à Lei.
02 - Impessoalidade: Não discriminação.
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