Direito do Trabalho

Empregado
1. Toda pessoa física que prestar serviço não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante a salário.
  1. Subordinados e assalariados.
Empregador
1. Empresa individual ou Coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
  1. Subordina e Assalaria
Direitos constitucionais
1. Artigo 7º
  1. l = Relação de emprego protegida contra despedidas arbitrárias ou seja sem justa causa; ll = Seguro desemprego; lll = Fundo de garantia do tempo de serviço; lV = Salário mínimo, fixado em lei nacionalmente unificado; V = Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho; VI = Irredutibilidade do salário; Vll = Garantia do salário nunca inferior ao mínimo; Vlll = Décimo terceiro salário;
  2. Artigo 8º
    1. Associação profissional ou sindical.
    2. Artigo 9º
      1. Direito de greve.
      2. Artigo 10º
        Participação nos colegiados.
        Artigo 11º
        Empresa com mais de 200 funcionários é assegurado a eleição de um representante.

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