Direito ambiental

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Luiz Ricardo Oliveira
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1909
26

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Direito ambiental

Resource summary

Direito ambiental
1 Lei 6938/81
1.1 Resolução Conama 237/97
1.2 Criação do SISNAMA
1.3 Resolução Conama 01/86
1.3.1 Aia
1.3.1.1 EIA/Rima
2 Lei 9433/97

Attachments:

3 Lei 12305/10
4 Constituição Federal 1988

Attachments:

4.1 Artigo 225 -"todos tem direito ao meio ambiente ...
4.2 Brasil - sistema bicameral

Attachments:

5 Portaria MS 2914/11
6 Lei 12651/12
7 Principios Norteadores
7.1 Direito a sadia qualidade de vida
7.1.1 Cooperação
7.1.1.1 Poluidor-pagador
7.1.1.1.1 Informação
7.1.1.1.1.1 Bioética e Biodireito
7.1.1.1.1.1.1 Prevenção e precaução
8 Pirâmide de Kelsen
9 TAC
9.1 ACP
9.1.1 ICP
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