Dimensão Territorial do Estado

Local onde o poder estatal tem sua incidência
Domínio terrestre
Domínio marítimo
Domínio aéreo
Domínio terrestre
1. Solo/Subsolo
  1. Terra firme
  2. Ilhas / Colônias
2. Fronteiras
  1. Naturais
    1. Acidentes geográficos
      1. Rios
      2. Montanhas
  2. Artificiais / Convencionais
    1. Linhas geodésicas
      1. Meridiano
      2. Paralelo
Modos de aquisição do território
1. Ocupação
  1. Apropriação permanente de terra sem dono (terra nullius)
  2. Povos sem organização política
2. Cessão
  1. Estado transfere voluntariamente seus direitos soberanos
  2. Transferência (gratuita ou onerosa)
  3. Cessão forçada
    1. Nula
3. Conquista e anexação
  1. Resultado de guerra (condenado pelo DIP)
Domínio Marítimo
1. Águas interiores
  1. Entre a terra seca e o limite interior do mar territorial
  2. Não há direito de passagem inocente
  3. Soberania ilimitada
2. Mar territorial
  1. 12 milhas marítimas
    1. Soberania exclusiva do Estado
3. Convenção sobre o Direito do Mar
4. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Outros domínios
1. Zona contígua
  1. 12 milhas marítimas (após o mar territorial)
  2. Prevenir / Punir
    1. Aduaneiras
    2. Segurança
    3. Imigração
2. Zona Econômica Exclusiva
  1. 188 milhas marítimas
  2. Soberania sobre recursos vivos e não vivos
3. Plataforma continental
  1. 200 milhas marítimas
  2. Direitos exclusivos do Estado
  3. Leito e subsolo das áreas marinhas
4. Domínio aéreo
  1. Porção da atmosfera localizada sobre o território ou mar territorial
  2. Soberania exclusiva e absoluta de cada Estado
  3. Não há passagem inocente
Domínio Público Internacional
1. Res comumunis omnium ( não confundir com res nullius)
2. Zonas Polares
3. Alto-Mar
  1. Regime Jurídico
    1. Liberdade de navegação e sobrevoo
    2. Liberdade de pesca
    3. Instalação de cabos submarinos e oleodutos
    4. Aproveitamento dos recursos existentes no fundo do mar e no subsolo
  2. Pirataria
    1. Saque, depredação ou apresamento
      1. Não há autorização de governo algum
    2. Pirata é destituído de nacionalidade
      1. Apátrida
        Não protegido pela sua lei nacional
    3. Qualquer navio de guerra pode perseguir, abordar e prender
      1. Princípio de jurisdição universal
        Estado que apreendeu é responsável pelo julgamento (nem todos os Estados possuem leis específicas)
    4. Chifre da África
      1. Tribunais Especiais (Quênia e Ilhas Seychelles)
4. Espaço Extra-Atmosférico
5. Rios Internacionais
6. Fundos Marinhos
7. Espaço Aéreo
8. Princípios de utilização
  1. Fins pacíficos
  2. Científicos
  3. Não Militar
  4. Sem apropriação

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