Princípios Fundamentais

Aurélio Santos
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Princípios Fundamentais - Tipos de federalismos e suas descrições

Resource summary

Princípios Fundamentais
  1. Princípio Federativo
    1. Define nossa forma de estado
      1. Estado
        1. Povo: elemento humado no Estado
          1. População
            1. Nação
              1. Território: elemento material do Estado
                1. Formas de Estado
                  1. Simples ou unitário
                    1. Composto ou Federação (Brasil)
                      1. Federalismo
                        1. Unidades Federadas tem autonomia e o Estado soberania
                          1. Não há hierarquia entre os entes
                            1. Caracteristícas
                              1. Caráter indissolúvel do vinculo federativo
                                1. Formalização por meio de uma constituição
                                  1. Repartição de competências entre o poder central e o entes parciais
                                    1. Direitos de partição das vontades parciais na vontade central (Bicameralismo do Poder Legislativo)
                                      1. Possibilidade de intervenção federal
                                        1. Controle Jurisdicional da constitucionalidade CF=STF
                                        2. Tipos de Federalismo
                                          1. Agregação ou desagregação
                                            1. Agregação: reunião de vários estados
                                              1. Desgregação: estado unitário se descentraliza, movimento centrífugo
                                              2. Dual ou Cooperativo
                                                1. Dual: rígida separação de competências entre o União e os Estados
                                                  1. Cooperativo: existe competências comuns e concorrentes entre a União e os estados
                                                  2. Simétrico ou Assimétrico
                                                    1. Assimétrico: tratamento diferenciado entre União e Estados
                                                      1. Simétrico: Homogeneidade entre os entes federados
                                                      2. Terceiro grau

                                                        Annotations:

                                                        • União, estados e municípios
                                                        1. Equilíbrio

                                                          Annotations:

                                                          • Repartição equilibrada de competências entre os entes
                                                          1. Integração

                                                            Annotations:

                                                            • Predominância do governo Central sobre os demais entes, federalismo apenas formal
                                                            1. Orgânico

                                                              Annotations:

                                                              • Presença marcante do Estado sobre os entes
                                                            2. Clausula Pétrea
                                                        2. Soberania: elemento formal do Estado
                                                    2. Princípio Republicano
                                                      1. Princípio Democrático
                                                        1. Fundamentos da República Federativa do Brasil
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                                                                Poder Constituinte
                                                                Jay Benedicto
                                                                NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                                                daniel_cal