Adminis. Pública

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Description

Dir.Administrativo Mind Map on Adminis. Pública, created by adrianomenezesun on 01/15/2015.

Resource summary

Adminis. Pública

Annotations:

  • Planejamento de metas do governo
  • Sentido Amplo: abrange a função politica e administrativa
  • Sentido estrito: executa planejamentos governamentais e órgãos administrativos
1 Sentido: Formal/subjetivo/orgânico

Annotations:

  • Órgãos pessoas jurídicas que exercem ativi. admi.
1.1 Admi.Direta

Annotations:

  • Atos praticados pela admi. pública -conjunto de órgãos que nao possuem personalidade jurídica
1.1.1 Centralização

Annotations:

  • Estado atua diretamente por meio de seus órgãos e agentes
1.1.1.1 Educação
1.1.1.2 Segurança
1.1.2 Desconcentração Órgão

Annotations:

  • Criação de um órgão dentro da estrutura administrativa; Secretaria da receita federal.
  • DESCONCENTRAÇÃO             R             G             Ã             O             S
  • Órgãos não tem personalidade jurídica, então nao tem como uma pessoa entrar na justiça contra um órgão.
  • alguns podem adiquirir personalidade juridica
  • alguns podem adiquirir personalidade juridica
1.1.2.1 Independentes

Annotations:

  • Representam os poderes do estado: executivo, legislativo, judiciário.
  • camara, senado, tribunais, presidente, ministerio público e federal..
1.1.2.2 Autônomos

Annotations:

  • Está diretammente subordinado aos órgãos independentes: tem como função; planejamento, supervisão coordenação, controle de ativdades
  • os ministerios e as secretarias dos estados e dos municipios
1.1.2.2.1 ÓrgãosSuperiores

Annotations:

  • nao gozam de autonomia administrativa nem financeira. subordinado aos autonomos função de direção controle decisões e tomadas de decisões.
  • gabinetes, secretarias gerais, procuradoria administrativas e judiciais departamentos e divisões.
1.1.2.3 Subalternos

Annotations:

  • Subordinado aos demais: serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos, cumprimento de decisões superiores,
  • atendem ao público, prestando informações e encaminhando requerimentos.
1.2 Admi.Indireta Descentralização

Annotations:

  • Estado cria pessoas jurídicas(entidades) p desempenhar funções estatais por meio de outorga(concentimento)
  • DESCENTRALIZAÇÃO            N            T            I           D           A           D           E           S
1.2.1 Delegação

Annotations:

  • Delegar um serviço público para particulares; transporte etc
1.2.2 entidades
1.2.2.1 Autarquias

Annotations:

  • São entidades criadas por lei específicas, com personalidade juridica de direito público, patrimonio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública de natureza administrativa, com gestão adminis. e financeira descentralizada.  Agencia energia/saude, BACEN, CREA, CRM
  • Criada por lei específica e lei complementar para definir a atuação
  • personalidade jurídica própria; pode responder processos
  • nao pratica atividade legislativa ou judiciaria
  • presidente ou governador nomeia seus dirigentes
  • tem patrimonio de direito público
  • juiz federal processa e julga suas causas/autar. estadu. = justiça estadual
  • isento de impostos sobre o patrimonio
  • regime de pessoa estatutário
  • pagamento de obrigações pelo sistema precatório(fazenda)
1.2.2.1.1 AutarquiasEspeciais
1.2.2.2 Emp.Pública

Annotations:

  • Dir.Público Correios, Caixa
1.2.2.3 Socied.Economia Mista

Annotations:

  • Dir.Privado Banco do Brasil S/A e a PETROBRÁS
1.2.2.4 Fundações públicas

Annotations:

  • Dir.Público Entidade administrativa: Não visa lucro; IBGE, FUNAI
2 Sentido: Material/objetivo/funcional
2.1 Poder Executivo
2.1.1 Fomento

Annotations:

  • Incentivo a iniciativa privada de utilidade pública: Financiamentos, Favores fiscais, concessão de benefícios e a subvenção(auxilio)
2.1.2 Policia Administrativa

Annotations:

  • Impõe limites aos direitos individuais em benefício a coletividade: Ordens, Notificações, Autorizações, Fiscalizações e sanções.
2.1.3 ServiçoPúblico

Annotations:

  • Toda atividade da adm.pública, direta ou indiretamente
2.1.4 Intervenção

Annotations:

  • Regulamentação e fiscalização de atividades econômicas: desapropriação
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