18805882
Description
Mind Map by Willian Bryan, updated more than 1 year ago
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Created by Willian Bryan
over 4 years ago
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lanoicutitsnoC otieriD
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Princípio da separação de poderes.
- Funções típicas e funções atípicas.
- Função administrativa típica do Poder Executivo
- Função administrativa típica do Poder Executivo
- Funções típicas e funções atípicas.
- Sentido subjetivo:
sujeitos
- Sentido objetivo:
atividades
- Sentido amplo:
função política
e
administrativas
- Sentido estrito:
funções
administrativas
- Sentido estrito:
funções
administrativas
- Sentido amplo:
função política
e
administrativas
- Sentido objetivo:
atividades
- Centralizada, não delega competência *
Administração Direta; órgãos públicos União,
Estados, Distrito Federal e Municípios
- Descentralizada, delega competencia * Administração
Indireta; autarquias, fundações públicas, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
- Autarquias são ciradas
por lei e as outras são
autorizadas
- Regime Jurídico da
Administração * regime de
direito público e o regime de
direito privado
- Regime
jurídico-administrativo *
regime de direito público
- Supremacia do interesse público e; ii) a
indisponibilidade do interesse público *
prerrogativas especiais; restrições
- Supremacia do interesse público e; ii) a
indisponibilidade do interesse público *
prerrogativas especiais; restrições
- Regime
jurídico-administrativo *
regime de direito público
- PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
- Controle judicial dos atos
administrativos: sistema inglês de
jurisdição única
- Autotutela: tem competência
para controlar seus próprios
atos
- Presunção da segurança jurídica:
vedada a aplicação retroativa de
nova interpretação.
- Motivação: declaração
dos motivos
- Razoabilidade e da
proporcionalidade
- Continuidade do serviço público:
não podem ser paralisados
- Controle judicial dos atos
administrativos: sistema inglês de
jurisdição única
- PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS "LIMPE"
- ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS
- ESTRANGEIROS É
necessário lei
autorizadora
- BRASILEIROS Devem
cumprir requisitos
legais
- BRASILEIROS Devem
cumprir requisitos
legais
- Concurso Público
- Aprovação prévia em concurso
público EXCETO CARGO COMISSÃO
- Vale para administração
pública direta e indireta
- Provimento de
cargos efetivos
- Até 2 (dois) anos,
prorrogável à valor =
- Cláusula de
barreira é valida
- Cláusulas
eliminatórias é válida
- Lei que definirá PCD
- Contratação de pessoal sem concurso
público não estatutário * têm seu
próprio estatuto de regência * RGPS
- Contratação de pessoal sem concurso
público não estatutário * têm seu
próprio estatuto de regência * RGPS
- Lei que definirá PCD
- Cláusulas
eliminatórias é válida
- Cláusula de
barreira é valida
- Até 2 (dois) anos,
prorrogável à valor =
- Provimento de
cargos efetivos
- Vale para administração
pública direta e indireta
- Aprovação prévia em concurso
público EXCETO CARGO COMISSÃO
- FUNÇÕES DE CONFIANÇA
- CARGOS EM COMISSÃO
- Sem concurso público, c/ % mínimo
- Sem concurso público, c/ % mínimo
- Exclusivo Cargo efetivo.
- CARGOS EM COMISSÃO
- CARTA MAGNA assegura
- Salário mínimo
- Décimo terceiro salário
- Remuneração noturno + do q diurno
- Salário-família
- Trabalho ñ + 8 p/d e 44 p/s
- Repouso semanal remunerado
- Remuneração do serviço
extraordinário superior 50%
- Férias anuais remuneradas
1/3 + do q salário normal
- Licença à gestante
- Licença-paternidade
- Proteção do mercado de
trabalho da mulher
- Redução dos riscos
inerentes ao trabalho
- Proibição de
diferença de salários
- Proibição de
diferença de salários
- Redução dos riscos
inerentes ao trabalho
- Proteção do mercado de
trabalho da mulher
- Licença-paternidade
- Licença à gestante
- Férias anuais remuneradas
1/3 + do q salário normal
- Remuneração do serviço
extraordinário superior 50%
- Repouso semanal remunerado
- Trabalho ñ + 8 p/d e 44 p/s
- Salário-família
- Remuneração noturno + do q diurno
- Décimo terceiro salário
- Salário mínimo
- ESTRANGEIROS É
necessário lei
autorizadora
- Remuneração dos servidores públicos
- Subsídio: agentes políticos e para
servidores públicos de
determinadas carreiras (AGU, DP,
PGFN, PEDF, PF,PRF, PM, PC E CBM)
- Vencimentos: servidores
públicos; cargo efetivo
acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes
- Salário: empregados públicos
- Salário: empregados públicos
- Vencimentos: servidores
públicos; cargo efetivo
acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes
- Princípio da periodicidade
- Revisão geral anual da remuneração
- Teto constitucional de remuneração
- Servidores e empregados públicos = subsídio dos Ministros do STF
- Municípios = subsídio do Prefeito
- Estados e no Distrito Federal
- Legislativo: subsídio dos
deputados estaduais e distritais
- Judiciário: subsídio dos
desembargadores do TJ
- Executivo: subsídio
do Governador
- Legislativo: subsídio dos
deputados estaduais e distritais
- Estados e no Distrito Federal
- Municípios = subsídio do Prefeito
- Servidores e empregados públicos = subsídio dos Ministros do STF
- Teto constitucional de remuneração
- Revisão geral anual da remuneração
- Subsídio: agentes políticos e para
servidores públicos de
determinadas carreiras (AGU, DP,
PGFN, PEDF, PF,PRF, PM, PC E CBM)
- Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas
- 2 cargos de professor
- 1 cargo de professor com
outro técnico ou científico
- 2 cargos ou empregos privativos
de profissionais de saúde
- Vereador e outro cargo,
emprego ou função
- Juízes exerçam o magistério
- Membros MP exerçam
o magistério
- Membros MP exerçam
o magistério
- Juízes exerçam o magistério
- Vereador e outro cargo,
emprego ou função
- 2 cargos ou empregos privativos
de profissionais de saúde
- 1 cargo de professor com
outro técnico ou científico
- Acumulação aposentadoria do RPPS
- Cargos acumuláveis
- Cargos eletivos
- Cargos em comissão
- Cargos em comissão
- Cargos eletivos
- Cargos acumuláveis
- 2 cargos de professor
- Cargo Eletivo
- Prefeito
- Afastamento do cargo
efetivo ou em comissão *
Pode escolher remuneração
- Afastamento do cargo
efetivo ou em comissão *
Pode escolher remuneração
- Vereador
- Pode acumular ambos * Ñ
havendo disponibilidade, pode
escolher o subisídio
- Pode acumular ambos * Ñ
havendo disponibilidade, pode
escolher o subisídio
- Prefeito
- Estabilidade dos servidores públicos
- Aprovação em
concurso público
- Nomeação para cargo
público efetivo
- 3 (três) anos de efetivo
exercício do cargo
- Avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para esse fim
- Avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para esse fim
- 3 (três) anos de efetivo
exercício do cargo
- Nomeação para cargo
público efetivo
- PODE PERDER O CARGO
- Sentença judicial transitada em
julgado; improbidade administrativa
- Processo administrativo;
assegurada ampla defesa
- Procedimento de avaliação periódica de
desempenho; cometeu alguma falta grave
- Excesso de despesa com pessoal;
limites sejam descumpridos
- Excesso de despesa com pessoal;
limites sejam descumpridos
- Procedimento de avaliação periódica de
desempenho; cometeu alguma falta grave
- Processo administrativo;
assegurada ampla defesa
- Sentença judicial transitada em
julgado; improbidade administrativa
- Aprovação em
concurso público
- Princípio da separação de poderes.
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