CONSTITUIÇÃO EM SEU SENTIDO JURÍDICO - Hans Kelsen

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CONSTITUIÇÃO EM SEU SENTIDO JURÍDICO - Hans Kelsen
  1. Aloca o conceito no Mundo do DEVER SER, não no mundo do SER
    1. Caracterizando como Fruto da vontade racional do homem
      1. Não das Leis Naturais
      2. Concepção de H Kelsen: 2 sentidos
        1. LÓGICO JURÍDICO
          1. Constituição significa Norma Fundamental Hipotética.
            1. Fundamento transcendental da validade da Constituição Jurídico-positiva
            2. PLANO LÓGICO-JURÍDICO
              1. Situa-se em nível do SUPOSTO, HIPOTÉTICO
            3. JURÍDICO POSITIVO
              1. Norma Positivada SUPREMA
                1. PLANO JURÍDICO POSITIVO
                  1. Corporificado pelas Normas Postas
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