Teoria Geral da Prova

Neimar Soares
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Neimar Soares
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Teoria Geral da Prova

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Teoria Geral da Prova
1 Provas são um conjunto de elementos que são levados pelas partes ou pelo próprio juiz para que este possa tomar a sua decisão dentro dos Princípios do Livre Convencimento Motivado
2 Conceitos
2.1 Elemento de prova: fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. São depoimentos de testemunhas, resultado de perícias, conteúdo de documentos
2.2 Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo. São eles as testemunhas, documentos, perícia
2.3 Fonte de prova: pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova como as denúncias
2.4 Meio de investigação da prova: procedimento que tem por objetivo de conseguir provas materiais: busca e apreensão, interceptação telefônica
2.5 Objeto da prova: fatos principais ou secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação
3 Espécies
3.1 Prova Antecipada: são aquelas produzidas perante a autoridade judiciária em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de situação de urgência e relevância.
3.1.1 ad perpetuam rei memoriam
3.2 Provas cautelares: são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em virtude do decurso do tempo, em relação as quais o contraditório será diferido (exercido depois). Em regra, depende de autorização judicial. Ex.: interceptação telefônica.
3.3 Prova não repetível: é aquela que não tem como ser novamente coletada ou produzida em virtude do desaparecimento da fonte probatória, em relação as quais o contraditório será diferido. Em regra não dependem de autorização judicial. Ex.: exame pericial nas infrações cujos vestígios podem desaparecer.
3.4 Prova emprestada: a maior parte da doutrina aponta para a necessidade de essa prova, quando encartada nos autos, passar pelo crivo do contraditório, sob pena de perder sua validade. Aponta-se ainda que ela não deve ser admitida em processo cujas partes não tenham figurado no processo do qual ela é oriunda.
3.5 Prova proibida
3.5.1 Prova Ilegítima: obtida com violação de regras de ordem processual. Exemplo: utilização de prova nova no plenário do júri, sem ter sido juntada aos autos com antecedência mínima de três dias.
3.5.2 Prova Ilícita: obtida com violação a regras de direito material ou normas constitucionais. Exemplos: provas obtidas com violação de domicílio, mediante tortura, por meio de interceptação ilegal de comunicação.
3.5.2.1 Devem ser desentranhadas dos autos para que o processo prossiga
3.5.2.2 Admite-se a prova ilícita se for o único meio de provar a inocência do acusado no processo
3.5.2.3 Provas derivadas das ilícitas também serão ilícitas
3.5.2.3.1 Fruit of the poisonous tree
4 Princípios
4.1 Contraditório: prova, tecnicamente é aquela colhida sob o crivo do contraditório, com atuação das partes.
4.2 Imediatidade do juiz: a prova deve ser colhida perante o juiz e, como regra, esse juiz irá julgar.
4.2.1 Identidade física do juiz
4.3 Concentração: em regra as provas devem ser produzidas em uma única audiência.
4.4 Comunhão das provas: uma vez produzida, a prova pode ser utilizada por ambas as partes.
5 O ônus da prova no Brasil pelo Princípio da Não Culpabilidade, cabe a quem acusa.
5.1 Cabe à acusação provar a existência do fato criminoso e de causas que implicar aumento de pena, a autoria e também a prova dos elementos subjetivos do crime (dolo ou culpa)
5.2 Ao réu cabe provar excludentes de ilicitude, de culpabilidade e circunstâncias que diminuam a pena.
6 Fatos que independem de prova
6.1 Fatos axiomáticos / Intuitivos: são os fatos evidentes
6.2 Fatos notórios: são os de conhecimento geral em determinado meio.
6.2.1 Presunção de legalidade
6.2.1.1 Absoluta: não admite prova em contrário
6.2.1.2 Relativa: admite prova em contrário
6.3 O fato incontroverso não dispensa a prova. Busca a verdade real
7 Sistema de apreciação das provas
7.1 Prova legal ou tarifado: a lei atribui previamente um valor à prova.
7.1.1 confissão não poderá suprir a falta de exame pericial nas infrações que deixam vestígios.
7.2 Convicção íntima do juiz: este sistema confere liberdade total ao julgador, na apreciação da prova.
7.2.1 Julgamentos pelo júri popular.
7.3 Livre convencimento motivado ou persuasão racional: o juiz é livre para apreciar a prova, mas deve sempre fundamentar sua decisão. Essa é a regra.
8 Meios de prova são os meios úteis para a formação direta ou indireta da verdade real, sendo portanto regularizados em lei para produzir efeitos dentro do processo
8.1 Liberdade de prova: o processo penal brasileiro admite todo e qualquer meio de prova, ainda que não expressamente previsto em nosso código.
8.2 Objeto da prova é o fato a provar-se
8.2.1 Direta são os fatos a serem provados
8.2.2 Indireta / Circunstancial são outros fatos ligados ao fato direto
8.3 Sujeito da prova é a pessoa ou coisa que afirma ou atesta a existência do fato probando
8.4 Forma da prova é a modalidade ou maneira pela qual se apresenta em juízo
8.4.1 Testemunhal
8.4.2 Documental
8.4.3 Material
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