Lei 8112/1990 - Provimento

Neimar Soares
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Direito Administrativo (Lei 8112/1990) Mind Map on Lei 8112/1990 - Provimento, created by Neimar Soares on 12/11/2019.

Resource summary

Lei 8112/1990 - Provimento
1 Provimento é o preenchimento do cargo público
1.1 Originário: não depende de vínculo anterior com a Administração
1.2 Derivado: depende de vínculo anterior com a Administração
2 Formas de provimento
2.1 Nomeação: única forma de provimento originário
2.2 Promoção: é o acesso a cargo superior dentro da mesma carreira. Pode ser por antiguidade ou por mérito.
2.3 Readaptação: é a investidura de servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental verificada em inspeção médica.
2.3.1 Se não houver cargo vago exercerá suas atribuições como excedente
2.4 Reversão: é o retorno do servidor aposentado
2.4.1 Aposentado por invalidez: quando não mais existirem os motivos da invalidez, comprovados por junta médica.
2.4.2 Aposentado voluntariamente: o servidor solicita seu retorno.
2.4.2.1 Ato discricionário da Administração
2.4.2.2 Que haja cargo vago
2.4.2.3 Tenha sido estável na ativa
2.4.2.4 Não esteja na aposentadoria compulsória
2.4.2.5 Tenha se aposentado há no máximo 5 anos
2.5 Reintegração: é a reinvestidura de servidor estável ao seu cargo de origem quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens
2.5.1 Se atual ocupante for estável será reconduzido ou posto em disponibilidade
2.5.2 Se o atual ocupante não for estável será exonerado
2.6 Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
2.6.1 Após a reintegração do ocupante anterior do cargo
2.6.2 Após a inabilitação em estágio probatório referente a um novo cargo
2.7 Ascensão e transferência foram revogadas.
3 Provimentos verticais
3.1 Promoção
4 Provimentos horizontais
4.1 Readaptação
5 Provimentos por reingresso
5.1 Aproveitamento
5.2 Readaptação
5.3 Reintegração
5.4 Recondução
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