2087339
Description
Mind Map by Silvio R. Urbano da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Dani Parra
about 9 years ago
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Copied by Silvio R. Urbano da Silva
about 9 years ago
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Serviço Público - Conceito e Classificação
- Prestado pelo Estado (direta/indiretamente -
por concessão e permissão)
- Regido por
Direito
Público
- 3 elementos
- substrato material
(utilidade)
- substrato formal (
direito público)
- substrato
pessoal (Estado)
- substrato material
(utilidade)
- Quem define o que
é serviço público é a
LEI
- não são serviços públicos
- poder de polícia
- intervenção do Estado na atividade econômica
- obra (enquanto for obra) pública
- poder de polícia
- Classificação
- quanto aos indivíduos
(individual / singular)
- quanto à possibilidade
de delegação (próprios
/ impróprios)
- Quanto ao modo de
execução
(direta/indireta)
- quanto aos indivíduos
(individual / singular)
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