Serviço Público - Conceito e Classificação

Silvio R. Urbano da Silva
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Dani Parra
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Disciplina: Direito Administrativo Tópico: Serviços Públicos Subtópico: Conceito e Classificação

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Serviço Público - Conceito e Classificação
1 Prestado pelo Estado (direta/indiretamente - por concessão e permissão)
2 Regido por Direito Público
3 3 elementos
3.1 substrato material (utilidade)
3.2 substrato formal ( direito público)
3.3 substrato pessoal (Estado)
4 Quem define o que é serviço público é a LEI
5 não são serviços públicos
5.1 poder de polícia
5.2 intervenção do Estado na atividade econômica
5.3 obra (enquanto for obra) pública
6 Classificação
6.1 quanto aos indivíduos (individual / singular)
6.2 quanto à possibilidade de delegação (próprios / impróprios)
6.3 Quanto ao modo de execução (direta/indireta)
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