Obrigações trabalhistas

Admissão
1. Obrigações mensais
  1. Fgts
    1. Pis
  2. Salário
  3. 13° salário
    1. 1 parcela deverá ser paga do dia 01/02 até o dia 30/11 (pode ser efetuada nas férias do funcionário )
      1. 2 parcela deve ocorrer até o dia 20/12 do mesmo ano
  4. Recolher o Inss
2. Exame médico
  1. Admissional, realizar antes de começar as atividades
  2. Ppp (perfil profissiográfico previdenciário)
    1. Formulário que se preenche pelo empregado com os campos que ele vai exercer, suas dificuldades, etc.
      1. Caged
        A empresa que admitir ou demitir o funcionário deve comunicar o ministério do trabalho
Rais
1. Informação sobre cada um dos empregados com os quais a empresa manteve relação
Empregado
1. Direito a férias depois de trabalhar 12 meses
  1. Carga horaria de 44 horas semanais
  2. Pode-se vender somente 10 dias tendo que tirar os 20 dias restantes
2. Demissão
  1. Justa causa
    1. Roubo, incontinência de conduta, embriaguez habitual ou em serviço, violação do segredo da empresa
    2. Sem justa causa
      1. Como o empregado não fez nada para ser mandado embora (pelo menos em teoria ) ele é recompensado por benefícios
  2. Por Acordo
    1. Funcionário abre mão de certos benefícios para sair da empresa para não perde o benefício como fgts, o valor do saque a e da multa pagos pelo empregador é reduzidoo valor do saque a e da multa pagos pelo empregador é reduzido

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	Created by lara zulin about 4 years ago