Normas Constitucionais

carlos Teogenes
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carlos Teogenes
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Eficácia plena
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Normas Constitucionais
1 Eficácia Plena
1.1 Reuni Elementos
1.1.1 Efeitos Jurídico Imediatos
1.1.1.1 Aplicabilidade
1.1.1.1.1 Imediata
1.1.1.1.2 Direta
1.1.1.1.3 Art. 1º; 22, I
1.1.1.1.3.1 Art. 44
1.1.1.1.3.1.1 Art. 46 CF/88
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