ICMS IMUNIDADES

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Mind Map on ICMS IMUNIDADES, created by jairopinsan on 03/01/2015.
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Resource summary

ICMS IMUNIDADES
1 Operações que destinem mercadoria ao exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior
1.1 Assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
2 Operações que destinem a outro Estado petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo e energia elétrica.
2.1 ATENÇÂO - ICMS MONOFÁSICO
3 Ouro definido como ativo financeiro ou instrumento cambial
3.1 Só incide o IOF
4 Prestação de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
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