EXTORSÃO (art. 158, 159 e 160 CP)

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito d eobter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
1. CRIME FORMAL
  Annotations:
  - NÃO PRECISA CHEGAR A CONSUMAÇÃO (OBTER VANTAGEM ECONÔMICA) PARA TER O CRIME.
Bem jurídico
1. Patrimônio
2. Liberdade Individual
3. Integridade Física e Psíquica
Sujeitos
1. Ativo: qualquer pessoa que constranja a vítima a agir, ativa ou passivamente, com o intuito de obter vantagem patrimonial ilícita para si ou terceiro.
2. Passivo: qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica (representantes legais). O sujeito passivo da violência ou da ameaça pode ser diverso do sujeito passivo da perda patrimonial.
Tipo Objetivo
1. Constranger: tolher a liberdade, forçando alguém a fazer alguma coisa. O agente não tem o bem ao seu alcante, por isso precisa da participação da vítima.
Elemento Subjetivo
1. Dolo
2. Dolo específico: intuito de obter indevida vantagem econômica, para si ou para outrem.
Consumação
1. Dá-se quando o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, e ela age, por conta disso, fazendo, tolerando que se faça ou deixando de fazer alguma coisa.
  1. Não precisa chegar a ter a obtenção de vantagem econômica (STJ, súmula 96).
Tentativa
1. Quando há o simples constrangimento, sem que a vítima sequer atue.
Aumento de pena
1. 1) Concurso de duas ou mais pessoas.
  Annotations:
  - acrescenta-se associação criminosa (3 ou +) a pena
  1. 1/3 a metade
2. 2) Emprego de arma.
3. 3) Da violência resulta morte ou lesão grave.
  1. LESÃO REC. 7 A 18 ANOS E MULTA
    1. MORTE REC. 20 A 30 ANOS E MULTA
  2. QUALIFICADA
4. 4) Sequestro Relâmpago: cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, sendo essa CONDIÇÃO NECESSÁRIA para a obtenção da vantagem econômica.
  1. Se desse sequestro, resulta lesão corporal grave ou morte:
    1. LESÃO CORPORAL REC. 16 A 24 ANOS
      1. MORTE - REC. 24 A 30 ANOS
  2. PENA REC. 6 a 12 anos e multa
ART. 159
1. Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
  Annotations:
  - *CÁRCERE PRIVADO *NA RESTRIÇÃO JÁ HÁ O CRIME *2 VÍTIMAS: SEQUESTRADO E FAMILIAR QUE VAI USAR PATRIMÔNIO PARA SOLTAR. *PJ PODE FIGURAR COMO VÍTIMA.
  1. PENA REC. 8 A 15 ANOS
  2. CRIME PERMANENTE
    Annotations:
    - LEI PENAL MAIS GRAVOSA PODE SER CONTEMPORÂNEA AO CRIME, NESSE CASO, NÃO HÁ RETROATIVIDADE MALÉFICA.
2. QUALIFICADA
  1. LESÃO CORPORAL
    1. 16 A 24
  2. MORTE
    1. 24 A 30
  3. + 24 HS
  4. - 18 + 60
  5. BANDO OU QUADRILHA
  6. 12 A 20 ANOS
3. COLABORAÇÃO PREMIADA
  1. CONCURSO
    1. DENUNCIE
      1. INFORME LOCAL
      2. CUMULATIVAS
  2. REDUÇÃO 1/3 a 2/3
ART 160
1. Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro
  1. RECLUSÃO 1 A 3 ANOS E MULTA
Reclusão 4-10 anos e multa

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