PARCERIAS ESTADO E SOCIEDADE

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superior AFO (Receita Pública) Mind Map on PARCERIAS ESTADO E SOCIEDADE, created by emerguy on 09/18/2013.
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PARCERIAS ESTADO E SOCIEDADE
1 ANTECEDENTES
1.1 REFORMA DO ESTADO 1995

Annotations:

  • objetivo: aumento da performance do governo: meritocracia, publicização dos serviços não exclusivos, a privatização dos setores de produção para o mercado, estratégias de controle fiscal.
1.1.1 DÉCADA 80/90: orientação econômica e fiscal. A crise do Estado era o elemento central
1.1.2 Início do século XXI: o objeto é a promoção do desenvolvimento. Enfrentar os desafios da desigualdade e da pobreza, fortalecimento institucional do Estado, mercado e terceiro setor
1.1.2.1 Pluralismo institucional, governança em rede, atuação conjunta e equilibrada de Estado, mercado e terceiro setor
1.1.2.1.1 Boa Governança social visa o equilíbrio das três esferas
1.1.2.1.1.1 Estado promove equidade, mas é menos eficiente
1.1.2.1.1.2 Mercado é virtuoso em eficiência , mas insensível a equidade
1.1.2.1.1.3 Terceiro setor provê expressão de causas coletivas
1.1.3 PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO
1.1.3.1 SETORES DE ATUAÇÃO DO ESTADO
1.1.3.1.1 Núcleo Estratégico Poder legislativo, executivo e Judiciário e ao Ministério Público

Annotations:

  • Executivo: presidente, ministros e auxiliares diretos.
1.1.3.1.2 Atividades Exclusivas poder extroverso do Estado: regulamentar, fiscalizar e fomentar propriedade estatal
1.1.3.1.3 Atividades Não Exclusivas atuação do Estado simultâneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas
1.1.3.1.3.1 Projeto Organizações Sociais e Publicização
1.1.3.1.3.1.1 Pressuposto: maior eficiência se financiados pelo estado e realizados pelo setor público não estatal
1.1.3.1.3.1.2 Lei 9.637/98
1.1.3.1.3.1.2.1 Entidades de direito privado que, por iniciativa do executivo, obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o executivo

Annotations:

  • As OS não integram a administração direta, nem a indireta, nem são delegatárias de serviços públicos, pois prestam serviços não exclusivos do Estado.
1.1.3.1.3.1.2.1.1 Atua em Serviços já prestados pelo Estado
1.1.3.1.3.1.2.1.2 Qualificação Ato discricionário
1.1.3.1.3.1.2.1.2.1 restrito a : ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde
1.1.3.1.3.1.2.1.2.2 Decreto da Presidenta instruído por Ministro da área e MPOG quanto a conveniência e oportunidade
1.1.3.1.3.1.2.1.2.3 Ponto polêmico com ADIN a qualificação pode ser entendida como um credenciamento ou como um processo seletivo objetivo
1.1.3.1.3.1.2.1.3 Contrato de Gestão

Annotations:

  • O Contrato de Gestão, no âmbito do poder público, foi regulado pela Emenda Constitucional no. 19/1998 inseriu no Art. 37 da Constituição Federal, o §8o.
  • Segundo a LRF Art. 47, até mesmo empresas públicas e sociedades de economia mista podem ganhar maior autonomia por meio desse instrumento. A LRF se refere a todas as controladas: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
1.1.3.1.3.1.2.1.4 Modalidades de Fomento
1.1.3.1.3.1.2.1.4.1 são declaradas como de interesse social e utilidade pública
1.1.3.1.3.1.2.1.4.2 podem receber recursos orçamentários e bens públicos

Annotations:

  • Dispensada a licitação, medante permissão de uso, em cláusula expressa do contrato de gestão
1.1.3.1.3.1.2.1.4.3 permitida a cessão de servidor com ônus para a origem
1.1.3.1.3.1.2.1.4.4 Decreto 5.504/05 exigência de licitação para uso dos recursos transferidos pelo Estado
1.1.3.1.3.1.2.1.4.5 Decreto 6.170/07 a aquisição de produtos deverá observar os princípios da ADM Pública e, no mínimo, cotação prévia de preços no mercado
1.1.3.1.3.1.3 Publicização: transformar as atuais fundações públicas em OS
1.1.3.1.4 Produção de bens e serviços para o mercado
2 OSCIP
2.1 Lei 9.790/99
2.1.1 Qualificação Ato Vinculado ao cumprimento dos requisitos da Lei
2.1.1.1 Cláusulas
2.1.1.1.1 objeto e programa de trabalho, estipulação das metas e resultados, critérios de avaliação de resultados, mediante indicadores
2.1.1.2 Universalização dos serviços
2.1.1.3 objetivos sociais alinhados com finalidades definidas na Lei

Annotations:

  • Finalidades: assistência social; promoção da cultura e patrimônio histórico; da educação e da saúde; da segurança alimentar e nutricional; defesa e preservaçÃo do meio ambiente; voluntariado; desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, experimentaçÃo de novos modelos sócio-produtivos; promoção de direitos e assessoria jurídica; ética, paz e outros universais; estudos e pesquisas. 
2.1.2 Termo de Parceria
2.1.3 Define pessoa jurídica sem fins lucrativos: lucro reverte para o patrimônio, sem haver qualquer tipo de distribuição para os sócios
2.1.4 Podem receber remuneração os dirigentes e prestadores de serviços envolvido na atividade
2.2 Destinadas a prestar serviços de interesse coletivo, que o Estado decidiria aproiar
2.3 Entidades de direito privado que, por iniciativa do executivo, obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com o executivo
2.4 Fomento
2.4.1 recursos orçamentários, permissão de uso gratuíto de bens públicos, concessão de incentivos fiscais e creditícios

Annotations:

  • O fomento para as OSCIPs não está previsto na Lei 9.790/99. Contudo, aplicasse a elas o que está previsto para todas as entidades paraestatais.
3 PARCERIA PÜBLICO PRIVADA
3.1 Antecedentes
3.1.1 Descentralização Administrativa
3.1.1.1 Territorial ou Geográfica
3.1.1.2 Outorga

Annotations:

  • .por serviço, funcional ou técnica Criada pela entidade pol'tica que para ela transfere uma determinada competência, em regra por prazo indeterminado.
3.1.1.3 Delegação

Annotations:

  • por colaboração. Entidade política ou administrativa transfere uma competência a uma pessoa física ou jurídica preexistente, em regra, por prazo determinado e mediante licitação. É transferida a competência mas não a titularidade.
3.1.1.3.1 Concessão Lei 8.987/95
3.1.1.3.1.1 Serviço Público precedido de obra pública
3.1.1.3.1.1.1 Delegação mediante concorrência
3.1.1.3.1.1.1.1 Investimento da concessionária é remunerado e amortizado, mediante a exploração do serviço ou obra
3.1.1.3.1.2 PPP Lei 11.079/04
3.1.1.3.1.2.1 Patrocinada
3.1.1.3.1.2.1.1 Tarifa cobrada do usuário + contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado
3.1.1.3.1.2.1.1.1 Refere-se apenas a serviços públicos
3.1.1.3.1.2.2 Administrativa
3.1.1.3.1.2.2.1 A ADM Pública é o usuário direta e indiretamente (apenas uma fonte de remuneração)
3.1.1.3.1.2.2.1.1 Refere-se a "prestação de serviços
3.1.1.3.1.2.3 Atrair privados para investimentos em infra que excedam capacidade financ do Estado
3.1.1.3.1.2.4 Especificidade: contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

Annotations:

  • O pagamento pode ser feito por : ordem bancária; cessão de créditos não tributários; outorga de direitos em face da ADM pública e sobre bens públicos dominiais; outros meios admitidos em lei.
3.1.1.3.1.2.4.1 O pagamento poderá ser variável e vinculado ao desempenho, cfe metas e padrões de qualidade
3.1.1.3.1.3 Serviço Público
3.1.1.3.1.3.1 Delegação mediante concorrência
3.1.1.3.2 Permissão
3.1.1.3.2.1 Delegação à título precário mediante liciação

Annotations:

  • É menos complexa. adequada a serviços de porte médio que exijam investimentos menores.
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